A proposta de redução da jornada de trabalho por lei, que avança na Câmara dos Deputados, tem gerado preocupação no setor de comércio e serviços. Segundo a Fecomercio de São Paulo, a medida pode elevar custos operacionais, travar contratações e pressionar as contas públicas.
O projeto que segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) propõe uma mudança na escala de trabalho de 6×1 para 4×3, além da redução da jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais, com período de transição.
José Pastore, presidente do Conselho de Emprego e Relações de Trabalho da Fecomercio SP, critica o método proposto para reduzir a jornada. “No mundo inteiro, com exceção de poucos países, a redução da jornada é feita através da negociação coletiva“, afirma. Segundo ele, esse método já é utilizado no Brasil, resultando em uma jornada média atual de 38,4 horas semanais.
Impactos econômicos e sociais
Pastore alerta para possíveis consequências negativas caso a proposta seja aprovada. “Haverá um efeito desastroso socialmente no Brasil, porque os trabalhadores vão pagar mais caro por todos os produtos que consomem, pela tarifa de ônibus, pelo medicamento, etc. As empresas vão passar isso para os preços”, explica.
Ele argumenta que cada setor tem suas peculiaridades e que uma regra única não atenderia às necessidades específicas de diferentes atividades. “O que serve para a agricultura não serve para a siderurgia, o que serve para a siderurgia não serve para o supermercado”, exemplifica.
O especialista também destaca que a redução do crescimento econômico seria uma consequência provável. “Reduzindo o crescimento, reduz o emprego, reduz a arrecadação, reduz os negócios, reduz tudo”, alerta, acrescentando que entre os trabalhadores, “o mais prejudicado será o mais vulnerável“.
Sobre a possibilidade de compensações financeiras para as empresas, como redução de impostos ou isenção para a folha de pagamento, Pastore é categórico: “De jeito nenhum, esse é errado. Você vai pôr um erro em cima de um outro erro”.