O PDT (Partido Democrático Trabalhista) entrou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a anulação da eleição que levou Douglas Ruas (PL) à presidência da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) na última sexta-feira (17). A ação foi protocolada por Carlos Luppi, presidente nacional do partido, nesta segunda-feira (20).
A sigla, representada no parlamento pelos deputados estaduais Martha Rocha e Vitor Júnior, pede na ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) a convocação de um novo pleito, desta vez com voto secreto, “em conformidade com o modelo constitucional federal e a jurisprudência desta Suprema Corte”. Para o PDT, o processo eleitoral foi conduzido por regras cuja validade jurídica é “fortemente questionável”.
Segundo comunicado publicado pelo partido, a escolha de Ruas como presidente da Alerj se configura como uma “afronta a preceitos fundamentais da Constituição da República“. O diretório já tinha tentado suspender a eleição com voto aberto na Justiça do Rio antes do pleito, mas teve o pedido negado.
O partido argumenta para que a prática de “voto nominal aberto” seja declarada incostitucional “por violação aos preceitos fundamentais da Constituição Federal” e se encaixa em um contexto de “fragilização institucional”. Segundo a peça, o pedido pelo voto secreto é motivado pela “proteção da autonomia parlamentar”.
Como informado pela CNN, a eleição que ocorreu na sexta foi marcada por boicotes da oposição, que não concordava com o formato aberto da votação. Foram 45 parlamentares presentes e 25 ausentes. Douglas Ruas foi eleito com 44 dos 35 votos necessários.
Essa é a segunda tentativa de anular a eleição de Ruas. A primeira, também assinada pelo PDT, foi um mandado de segurança aceito pelo TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). À época, a sigla argumentou que, com a saída do então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar (União), seria necessário refazer o cálculo do quociente eleitoral, o que poderia alterar a composição do parlamento e, consequentemente, abrir espaço para novos candidatos à Presidência da Casa.
Desde aquele episódio, parlamentares da oposição têm defendido que a votação seja secreta, sob a alegação de que o modelo é necessário para proteger os deputados de pressões e possíveis retaliações.
Em fevereiro, Bacellar e o ex-deputado estadual Thiego Raimundo de Oliveira Santos, o TH Joias, foram indiciados pela Polícia Federal por tráfico de influência e ligações com o Comando Vermelho. Ambos continuam presos em regime fechado e tiveram seus mandatos cassados.