Sob a perspectiva do interesse público, o transporte ferroviário é estratégico para um país de dimensões continentais como o Brasil, sobretudo para cargas de grande volume e longa distância, o que justifica o investimento de verbas públicas nos projetos. Nesse sentido, o Ministério dos Transportes tem afirmado corretamente que o modal ferroviário possui o potencial de reduzir custos logísticos, aumentar a eficiência do escoamento e oferecer uma alternativa mais sustentável para os deslocamentos, tanto de carga quanto de passageiros.
Assim, as ferrovias se encaixam no conceito de projetos cuja relevância econômica e social são superiores à sua atratividade privada imediata, o que justifica o investimento público para viabilizar a sua implantação no Brasil, com o objeto de melhoria da infraestrutura nacional.
A Política Nacional de Concessões Ferroviárias apresenta um dado adicional importante. Não se está falando apenas de implementar novas ferrovias, mas de recuperar trechos que se encontram abandonados ou inoperantes, para depois iniciar uma fase de operação e manutenção. Isso aproxima esses empreendimentos do modelo conhecido no mercado como yellowfield, projetos apoiados em infraestrutura pré-existente, que necessitam de renovação substancial, reforma relevante ou expansão expressiva.
Trata-se de um modelo diferente dos projetos greenfield, nos quais a lógica é de implantação de estrutura nova, a partir do zero. Nos yellowfields, há um ativo anterior, mas que precisa receber investimento pesado para readquiria funcionalidade econômica, como os trechos desativados.
Em projetos de concessão ou PPP, especialmente de infraestrutura, é comum que a receita do empreendimento, isoladamente considerada, não seja suficiente para suportar todos os custos de implantação, operação, manutenção e remuneração adequada do capital privado. Nesse contexto, tem-se a chamada lacuna de viabilidade. Em termos econômicos, trata-se da diferença entre o que o projeto consegue gerar e o que ele precisa receber para se tornar contratável e financiável. Importante destacar que esse investimento público não desnatura a ideia de concessão, mas viabiliza projetos que são social e logisticamente relevantes e que não se sustentariam apenas com receitas tarifárias ou comerciais.
* Leonardo Bruno Pereira de Moraes é bacharel e mestre em Direito pela UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) e doutor em Direito Constitucional pela USP (Universidade de São Paulo). Atua em direito administrativo, com ênfase em licitações, contratos administrativos, direito sancionador e agentes públicos. Possui expertise também em concessões, permissões, autorizações e parcerias público-privadas, além de vasta experiência acadêmica e no contencioso estratégico.