A possibilidade de mudanças no projeto do novo terminal de contêineres do Porto de Santos (SP) preocupa agentes do setor diante do risco de novo atraso no leilão. Fontes envolvidas nas discussões avaliam que, dependendo do alcance das revisões, o processo licitatório pode precisar ser reiniciado.
O principal ponto de atenção é a necessidade de uma nova análise pelo TCU (Tribunal de Contas da União). Alterações mais profundas no modelo poderiam obrigar o envio de uma versão revisada ao tribunal, o que ampliaria o prazo e poderia empurrar a decisão para depois da eleição presidencial.
Inicialmente previsto para dezembro de 2025, o leilão já foi adiado algumas vezes e, hoje, está reprogramado para o segundo semestre de 2026. O cronograma vem sendo impactado por divergências sobre o nível de restrição à participação de empresas já atuantes no porto e de grandes armadores, em um mercado considerado altamente concentrado.
Como antecipado pela CNN, o Palácio do Planalto estuda ao menos quatro ajustes no desenho do leilão para estimular a concorrência. Um dos pontos em análise é permitir a participação de armadores que não operam atualmente no Porto de Santos já na primeira fase da disputa – medida que não enfrentaria resistência, por estar alinhada ao entendimento da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários).
Em dezembro, o TCU aprovou a modelagem proposta pela Antaq, que prevê um leilão em duas fases. Pelo formato, operadores de terminais de contêineres já presentes no porto ficam impedidos de participar da primeira etapa. Caso não haja propostas, esses grupos podem entrar na segunda fase, desde que realizem desinvestimento nas operações atuais.
Além disso, o TCU recomendou restringir a participação de armadores – como as companhias internacionais MSC e Maersk – na primeira fase do leilão, ampliando as limitações originalmente previstas pela Antaq.
Outros pontos em discussão, no entanto, são considerados mais sensíveis e podem alterar substancialmente o projeto. Entre eles, a definição do que caracteriza um grupo econômico, o conceito de movimentação relevante e o prazo para desinvestimento – o que permitiria que empresas deixem de ser classificadas como operadoras do porto.
Caso essas mudanças avancem, o governo pode ter que submeter uma nova versão do projeto à análise técnica da Antaq e do TCU, configurando, na prática, um terceiro modelo de licitação.
As revisões são resultado de pressões do mercado privado, que busca ampliar a participação na disputa, ao mesmo tempo em que o governo tenta evitar riscos de concentração no porto e conflitos diplomáticos.
Considerado o maior projeto de arrendamento da história do setor portuário, o Tecon Santos 10 prevê investimentos superiores a R$ 6 bilhões e deve ampliar em cerca de 50% a capacidade de movimentação de contêineres no porto, que já opera próximo do limite para esse tipo de carga.