A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, votou nesta segunda-feira (20) pela condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação contra a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A ministra acompanhou o voto do relator do caso, Alexandre de Moraes, e deixa o placar em dois votos a zero contra Eduardo.
Em 2021, Tabata moveu uma ação penal contra Eduardo após ele ter acusado a deputada de beneficiar o empresário Jorge Paulo Lemann com um projeto de lei para distribuir absorventes em espaços públicos.
Segundo a publicação de Eduardo, Lemann seria vinculado à P&G (Procter & Gamble), empresa de higiene pessoal, e estaria lucrando com a proposta de Tabata. O empresário e a multinacional negaram qualquer vínculo entre si.
Em 2023, a ação de Tabata foi recebida pela Primeira Turma do STF e votada por Moraes, relator do caso, apenas na última sexta-feira (17). O ministro votou pela condenação de Eduardo e sugeriu um ano de detenção, em regime inicial aberto. Ele também estipulou o pagamento de 39 dias-multas — cada dia-multa teria o valor de dois salários mínimos, totalizando R$126,4 mil.
No voto, Moraes afirma que Eduardo, ao sugerir que Tabata teria feito o PL para obter vantagem própria, “descredibiliza a atuação parlamentar da deputada”. O ministro também destacou que o “meio ardil” utilizado pelo então deputado revela o objetivo de atingir a honra dela.
Nesta segunda-feira, a ministra Cármen Lúcia foi a segunda a votar e também defendeu a condenação de Eduardo a um ano de detenção, em regime aberto.
O caso está sendo analisado pelo plenário virtual da Primeira Turma do STF. Nessa modalidade, os magistrados apenas depositam seus votos, sem debate entre o colegiado.
Os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino, que também integram a Primeira Turma, ainda precisam votar. A previsão é que o julgamento acabe na terça-feira (28).
Eduardo questiona imparcialidade de Moraes
Nesta segunda-feira (20), Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou a presença do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, no casamento da deputada federal Tabata Amaral com o prefeito do Recife, João Campos (PSB-PE).
Na sexta-feira (17), Moraes votou a favor da condenação de Eduardo por difamação em uma ação penal aberta pela deputada, na qual é também o relator.
Em seu perfil no X, Eduardo publicou três fotos da festa de casamento, realizada em fevereiro deste ano. Uma das imagens mostra o casal saindo da igreja e as outras duas foram amplificadas para mostrar a presença do ministro na cerimônia. Na montagem, Eduardo colou trechos dos artigos 145 do Código de Processo Civil e 254 do Código de Processo Penal. Ambos tratam da suspeição de imparcialidade de um juiz quando este for “amigo íntimo ou inimigo” de qualquer parte do processo.
“Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?”, questionou Eduardo.
Essa não é a primeira reclamação da família Bolsonaro sobre o tema. Flávio Bolsonaro chamou a possível condenação do irmão de “bizarra e ilegal” no mesmo dia do voto de Moraes.
A CNN procurou o ministro Alexandre de Moraes, mas não obteve resposta até o momento da publicação. O espaço segue aberto para manifestações.