Depois de sofrer uma derrota no STF (Supremo Tribunal Federal), o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL), foi às redes sociais criticar a decisão dos ministros em derrubar uma lei do estado que proibia a adoção de cotas raciais em universidades públicas, privadas e comunitárias que recebem recursos do estado.
Em publicação, Jorginho Mello disse que a ideia não era extinguir cotas, mas sim melhorar:
“A nossa Lei derrubada ontem não extinguia cotas, melhorava: focava nos mais pobres”, escreveu.
“Infelizmente o nosso país não aceita sequer discutir o tema”, acrescentou.
Ele justifica que a lei serviria para que alunos mais pobres não continuem “perdendo suas vagas por questão de cor ou identidade de gênero”.
“A esquerda ainda tenta rotular como higienista o governador do Estado com a menor desigualdade social do Brasil. Os nossos resultados acabam com a narrativa deles”, concluiu.
Entenda
A legislação de Santa Catarina proibia a adoção de qualquer política de cotas ou ações afirmativas em instituições de ensino superior vinculadas ao estado, com exceções para pessoas com deficiência, critérios de renda e estudantes de escolas públicas.
O texto também estabelecia sanções em caso de descumprimento, como multas de até R$ 100 mil por edital e corte de repasses públicos às instituições.
Derrubada no STF
A Suprema Corte decidiu, por unanimidade, declarar inconstitucional a lei. O placar foi de 10 votos a 0.
Todos os ministros acompanharam o relator, Gilmar Mendes. O último voto foi apresentado pelo ministro André Mendonça.