A Secom (Secretaria de Comunicação Social) da Presidência da República orientou ministérios a não criarem novos perfis institucionais em redes sociais por meio de secretarias, departamentos ou outras estruturas internas.
A medida consta em ofício circular enviado às assessorias de comunicação das pastas e reforça a diretriz de centralização da comunicação digital no âmbito do governo federal.
A orientação foi formalizada no mesmo dia em que a Senasp (Secretaria Nacional da Segurança Pública), vinculada ao Ministério da Justiça, lançou suas contas oficiais no Instagram, X, Facebook e TikTok.
Segundo o documento, ao qual a CNN Brasil teve acesso, a recomendação está alinhada ao modelo de governança do Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal, que atribui à Secom a coordenação e supervisão das ações de comunicação do Executivo.
O objetivo é “garantir unidade, coerência e eficiência na divulgação de informações públicas”.
A secretaria afirma que a multiplicação de perfis institucionais pode prejudicar o acesso do cidadão a informações oficiais, além de comprometer a clareza dos canais e a identidade da comunicação governamental. Também aponta que a fragmentação dificulta o planejamento, o monitoramento e a avaliação das ações de comunicação.
Do ponto de vista jurídico, o texto alerta que a criação de canais descentralizados amplia o risco de descumprimento de normas, além de potencializar casos de promoção pessoal de agentes públicos, o que pode ferir princípios constitucionais como impessoalidade e moralidade administrativa.
A Secom orienta que demandas de comunicação digital sejam concentradas nos perfis oficiais já existentes, vinculados à marca do governo federal (@GovBR). Também recomenda que os ministérios revisem eventuais contas já criadas para avaliar a necessidade de integração ou descontinuidade desses canais.
O ofício ressalta ainda que o descumprimento das diretrizes pode impactar a participação de órgãos em campanhas institucionais e o uso da marca do governo. A medida, segundo a secretaria, visa fortalecer a comunicação pública, ampliar o acesso à informação e reduzir riscos institucionais.