A votação da PEC da 6×1 ganhou prioridade no Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou uma sessão nesta sexta-feira (17) para agilizar a votação do texto que propõe a redução na jornada de trabalho semanal.
O objetivo do parlamentar é levar a PEC 8/2025 para votação em plenário entre o final de maio e o começo de junho. O texto está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara e recebeu um pedido de vista dos deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF) na última quarta-feira (15). Por isso, agora são necessárias duas sessões no plenário para que os congressistas retomassem a pauta.
Nessa toada, Hugo não só manteve a sessão já prevista para esta quinta-feira (16) como também agendou mais uma para o dia seguinte. O plenário desta sexta foi marcado exclusivamente para contar no pedido de vista e acelerar o processo da 6×1. A sessão tem apenas uma pauta em discussão: o PL (Projeto de Lei) que muda o Código de Trânsito Brasileiro, para tratar sobre a sinalização vertical da travessia de pedestres.
A ideia de Hugo é que a votação na CCJ seja realizada já na próxima quarta-feira (22). Depois disso, será criada uma comissão especial que vai tratar do tema. O presidente da Casa disse que a definição de quem será o relator e o presidente dessa nova comissão será feita depois da aprovação na CCJ.
O parlamentar puxou para a Câmara o protagonismo sobre a pauta e encostou o PL enviado pelo governo nesta semana. De acordo com ele, a PEC que já está em tramitação na Casa é “mais equilibrada” que o texto do governo.
“O PL do governo foi apresentado ontem e na Câmara seguiremos com o cronograma de PEC, porque temos assim um âmbito maior de discussão e temos a proposta mais equilibrada possível. A ideia é que isso possa ser absorvido com previsibilidade e dando espaço para que todos possam participar”, disse Hugo.
O texto já recebeu o parecer favorável do relator na CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA). De acordo com Hugo, há “vontade política” do Congresso de aprovar o texto.
Para a base do governo no Congresso, dois pontos são fundamentais e inegociáveis, a redução da jornada de trabalho semanal para no máximo 5 dias e 40 horas totais sem redução de salário. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), entende que o resto pode ser conversado, mas esses dois aspectos são fundamentais para um projeto que pretende “mudar” o Brasil.
A PEC em tramitação reúne os projetos da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A parlamentar propõe uma jornada de quatro dias de trabalho por três de folga, respeitando o limite de 36 horas. Já a proposta de Lopes estabelece apenas o teto semanal, sem especificar o número de dias trabalhados.
Hugo Motta terá na sexta-feira uma reunião com o ministro-chefe da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), José Guimarães, para fazer os ajustes finos na proposta. Guimarães tomou posse nesta semana e já se movimenta para articular com a Câmara os detalhes não só de cronograma, mas também de mérito do texto.
O termômetro na Câmara, até agora, é de pouca resistência à PEC. Depois que Hugo abraçou a pauta, a maior parte dos deputados passou a sinalizar positivamente para a aprovação do texto.