O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, defendeu nesta sexta-feira (17) que o Judiciário enfrente a “crise” atual e atue seguindo os “limites” do poder.
Em palestra na FGV (Fundação Getúlio Vargas) em São Paulo, o magistrado afirmou que o Judiciário não substitui a polícia, Legislativo, Executivo ou o Ministério Público. “Juiz julga e não acusa, não investiga. Portanto, nesses limites é onde o Judiciário deve atuar”, pontuou.
Para Fachin, é fundamental que a crise no Judiciário seja “enfrentada com olhos de ver e ouvidos de ouvir”. Afinal, o ministro entende que problemas atuais demandam soluções novas.
O magistrado ainda defendeu que o Judiciário não se utilize de preferências pessoais para realizar um julgamento. Ou seja, o juiz de uma causa precisa seguir a ordem democrática.
Em meio ao escândalo do extinto Banco Master, investigado por fraudes financeiras, Fachin disse que o Brasil vive uma polarização e um período de desconfiança institucional de múltiplos fatores.
Na avaliação do ministro, é necessário que o Poder Judiciário atue pela força dos argumentos, transparência e fidelidade à Constituição.
“Sempre que o juiz parecer estar atuando como agente político disfarçado de intérprete jurídico, perde-se a confiança pública”, pontuou.
O STF tem sido parte do escândalo do Banco Master. Em partes, por mensagens atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes encontradas no celular do ex-banqueiro e dono da instituição, Daniel Vorcaro.
Além dele, o ministro Dias Toffoli também aparece em meio ao escândalo. Ele era sócio da Maridt, que vendeu participação no Resort Tayayá ao Fundo Arleen — que era administrado pela Reag, citada na operação Carbono Oculto, da PF (Polícia Federal).