O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve se reunir nesta sexta-feira (17) com o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, para discutir as propostas que tratam do fim da escala 6×1 em tramitação no Congresso. O encontro está marcado para as 9h, na residência oficial da Presidência da Câmara.
Atualmente, duas propostas tramitam na Câmara. Uma delas é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reúne iniciativas da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). A parlamentar defende uma jornada de quatro dias de trabalho por três de folga, respeitando o limite de 36 horas semanais. Já a proposta de Lopes fixa apenas o teto semanal, sem especificar o número de dias trabalhados.
O texto conta com apoio de Hugo. Em declaração na última quarta-feira (15), o presidente da Câmara afirmou que o projeto está “mais equilibrado” e disse que pretende levá-lo à votação até o fim de maio.
O encontro com Guimarães, no entanto, ocorre após o envio de um PL (Projeto de Lei) pelo governo federal. A proposta do Planalto prevê dois pontos: a redução da jornada semanal para ao menos cinco dias de trabalho e carga total de 40 horas. O Executivo também pediu urgência para a tramitação, na tentativa de votar a matéria em até 45 dias.
Hugo, no entanto, afirmou que a tramitação seguirá o rito normal e que, por ora, não pretende indicar um relator para o texto. O desejo do governo era que a proposta avançasse como PL, por exigir apenas maioria simples na Câmara (257 deputados). Já no formato de PEC, o projeto precisa do apoio de 60% dos parlamentares, o que representa cerca de 308 votos.
A base do governo no Congresso considera que outras questões são negociáveis, mas que a redução para 40 horas e 5 dias por semana são fundamentais para qualquer um dos projetos.
Guimarães assumiu o ministério nesta semana. Antes, ele era o líder do Governo na Câmara e fazia a articulação direta com os deputados sobre as pautas de interesse do Executivo. A ideia do encontro é discutir o trâmite das duas propostas e o mérito desses projetos.
Hugo também disse que vai definir a relatoria do texto na comissão especial depois da votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele marcou uma sessão no plenário para esta sexta (17) a fim de garantir que o órgão colegiado vote o texto na próxima quarta-feira (22).
No momento, o texto está na CCJ e o relator da proposta, deputado Paulo Azi (União-BA), já apresentou parecer favorável, atestando a constitucionalidade da matéria. No entanto, os deputados do PL e do PSDB pediram mais tempo para análise. Para que a discussão seja retomada, são necessárias mais duas sessões. Por isso, o presidente da Casa convocou reuniões adicionais até sexta-feira.