Falas nesta quinta-feira (16) de integrantes do alto escalão do Palácio do Planalto expõem a divisão interna do governo federal perante a chamada taxação das blusinhas, imposto de importação em cima de encomendas internacionais, e o orçamento ao longo deste ano eleitoral.
O novo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT), defendeu a revogação da taxação das blusinhas em café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto. Para ele, a aprovação da taxação com o apoio do governo foi um erro.
“Quando essa matéria foi votada, eu achava que ela não deveria ser aprovada. Foi um dos elementos mais fortes de desgaste do governo. Se o governo decidir revogar, eu acho uma boa. Essa é minha opinião quando eu for consultado”, declarou.
Horas mais tarde, também no Planalto, o presidente em exercício, Geraldo Alckmin (PSB) – Lula (PT) está em viagem no exterior –, disse não haver decisão do governo nesse sentido e defendeu a manutenção da taxação.
“Continuo entendendo que é necessária, porque mesmo com a taxa, ainda a tarifa é menor do que a produção nacional. Se for somar em 20% o imposto de exportação mais o ICMS dos estados vai dar menos de 40%. O produtor nacional paga quase 50%. Mesmo assim, a tarifa está menor que a produção nacional”, afirmou.
Mais cedo nesta quinta, em outro contraponto público, Guimarães ainda defendeu aumentar o endividamento do país para o que ele chamou de “salvar a economia popular”, se necessário. Menos de 24 horas antes, o Ministério da Fazendo havia soltado nota em que diz seguir firme no compromisso com a “redução sustentável da trajetória da dívida”.
A dívida bruta do governo geral atingiu 79,2% do PIB (Produto Interno Bruto) – equivalente a R$ 10,2 trilhões – em fevereiro. Um aumento de 0,5 ponto percentual em relação a janeiro. A estimativa do FMI (Fundo Monetário Internacional) é que a dívida bruta brasileira atinja 100% do PIB em 2027.
No café, Guimarães chegou a dizer que o governo está comprometido com a responsabilidade fiscal e social. Citou como exemplo o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias com meta de superávit de 0,5% do PIB.
Mas, na prática, toda a situação demonstra haver divisões dentro do governo: entre os que defendem mais gastos e medidas de apoio à população, especialmente em ano eleitoral, e a equipe econômica, que prega maior austeridade.
O governo Lula prepara novas medidas econômicas para evitar que a alta de preços dos combustíveis causada pela guerra do Oriente Médio seja sentida pela população. Na avaliação de Guimarães, as iniciativas tomadas até o momento são insuficientes. Por isso, novas já estão em estudo pela Casa Civil e pelo Ministério da Fazenda, informou.
Com receio de respingos eleitorais, o governo também enxerga uma necessidade urgente de diminuir o endividamento das famílias, sobretudo pelo cartão de crédito, mas aumentar a tributação de Bets é visto como um caminho.
O controle da inflação é ainda uma das principais preocupações do Planalto às vésperas das eleições. O tema deve entrar na mesa de Lula quando voltar do exterior, daqui a cerca de cinco dias. Mesmo assim, integrantes do governo continuam a classificar o patamar da taxa básica de juros definido pelo Banco Central como um “problema grave”.
Enquanto isso, no Congresso Nacional, governistas seguem na articulação para emplacar o projeto de lei de Lula relativo ao fim da escala trabalhista 6×1, principal aposta do presidente para o pleito de outubro. Um período de transição deverá ser negociado. Mas, pelo Planalto, mais desonerações a empresas, como defende parte do setor produtivo, estão descartadas.
Resta esperar para ver o quanto a popularidade da medida vai convencer os parlamentares a embarcarem no tema e o quanto impactará o já apertado orçamento federal.