O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta quinta-feira (16) para derrubar a lei de Santa Catarina que proíbe as cotas raciais nas universidades do estado.
O relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, do STF, votou pela inconstitucionalidade da lei por invadir a competência da União, e argumentou que já há jurisprudência consolidada na corte para a defesa da reserva de vagas.
Acompanharam o relator contra a lei, em plenário virtual, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Edson Fachin e a ministra Cármen Lúcia.
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