Os deputados federais Coronel Ulysses (União-AC) e Chico Alencar (PSOL-RJ) debateram, nesta quarta-feira (15) em O Grande Debate (de segunda a sexta-feira, às 23h), se acionar PGR (Procuradoria-Geral da República) contra senador Alessandro Vieira (MDB-SE) é um acerto ou erro do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes?
O ministro Gilmar Mendes entrou com uma ação na PGR contra o senador Alessandro Vieira por possível abuso de autoridade. A iniciativa ocorre após Vieira, que era relator da CPI do Crime Organizado no Senado, ter pedido o indiciamento do próprio Gilmar, além dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
O relatório apresentado por Alessandro Vieira foi rejeitado pela comissão parlamentar por seis votos a quatro. Na ação, Gilmar Mendes destacou essa rejeição e mencionou a nota divulgada pelo presidente do STF, Luiz Edson Fachin, em solidariedade aos colegas indiciados no texto e repudiando o relatório. Uma eventual condenação do senador poderia resultar em sua inelegibilidade nas eleições deste ano.
Para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), a ação representa um erro e um desbordamento por parte do ministro. “Se se alega que houve desvio de finalidade, que de fato era do crime organizado essa CPI do Senado, tudo bem, a crítica procede. Repito, o relatório final sequer foi aprovado. Agora, querer indiciar mais do que isso, querer caçar a elegibilidade de um senador porque fez um texto do qual os ministros do Supremo discordam, não tem cabimento, não tem respaldo constitucional”, afirmou.
Críticas à iniciativa e defesa da imunidade parlamentar
O deputado Coronel Ulysses (União-AC) foi além nas críticas, classificando a ação como “uma afronta à Constituição” e “um ataque aviltante à democracia”. Ele destacou que os parlamentares possuem imunidade parlamentar prevista na Constituição, enquanto os ministros do STF não têm essa prerrogativa. “Os ministros não têm imunidade parlamentar. Eles não podem simplesmente estar usando as redes sociais ou jornais para estar fazendo política ou dando opiniões políticas, porque parlamento, parlar, é do parlamento”, argumentou.
Ambos os deputados concordaram que o relatório de Alessandro Vieira teve motivação política e desviou-se da finalidade original da CPI do Crime Organizado. No entanto, defenderam que isso não justifica a ação movida por Gilmar Mendes, que poderia comprometer ainda mais a relação entre o Judiciário e o Legislativo.
“Essa anunciada ação do Supremo não contribui para resgatar a imagem do Supremo Tribunal Federal, que não está boa para a população e com razões”, ponderou Chico Alencar, lembrando que pesquisas recentes mostram que, apesar de 71% dos brasileiros concordarem que o STF é fundamental para a democracia, cerca de 77% consideram que a institution frequentemente extrapola suas atribuições.
“O ministro (Gilmar Mendes), por se sentir ofendido, ele pede que seja aberto um processo contra um senador que está dentro da sua função e garantia constitucional, devidamente eleito, para fiscalizar o STF. O senado é responsável para fiscalizar o STF”, afirmou Coronel Ulysses.
Os parlamentares também mencionaram a necessidade de uma CPI específica para investigar o caso do Banco Master, onde supostamente haveria envolvimento de autoridades de diversos poderes, incluindo ministros do STF, em um esquema bilionário.