O Ministério dos Transportes afirma que já existem cinco grupos interessados no leilão da rodovia Régis Bittencourt (São Paulo-Curitiba), marcado para o dia 23 de julho, na B3.
O edital do novo contrato, que prevê R$ 7,2 bilhões em obras de ampliação e melhorias operacionais, foi aprovado pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) na segunda-feira (13).
“Hoje estamos com pelo menos cinco grupos estudando esse ativo e analisando os documentos”, disse à CNN o ministro dos Transportes, George Santoro, que prevê disputa acirrada.
“Neste momento, começamos a fazer rodadas de reuniões mais objetivas para avaliar se esses grupos chegam até a parte final. Muitas vezes, quem inicia os estudos não vai efetivamente para a disputa. Mas já temos cinco interessados, o que é um número bom”, acrescentou Santoro.
A concessão da Régis Bittencourt, administrada atualmente pela Arteris, passou por um processo de repactuação no TCU (Tribunal de Contas da União).
O novo contrato exige R$ 7,2 bilhões de investimentos em obras de ampliação e melhorias operacionais, incluindo intervenções na Serra do Cafezal, trecho com elevado índice de acidentes e onde o tráfego precisa ser frequentemente interrompido em períodos de chuva.
Quem vencer o leilão terá direito de operar a rodovia até 2041 — oito anos a mais do que o prazo original da concessão.
Pelas repactuações contratuais no âmbito da Secex Consenso (Secretaria de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos) do TCU, é preciso submeter os ativos a leilões simplificados para validar o entendimento firmado.
Nos primeiros leilões, que incluíram a Autopista Fluminense e a BR-101 no Espírito Santo, os operadores atuais foram os únicos participantes. Isso gerou críticas e aumentou a percepção de “risco moral” dos ativos — quem assume uma concessão descumpre exigências, repactua o contrato e depois “reassume” em condições mais favoráveis.
Em dezembro do ano passado, pela primeira, houve concorrência em torno de uma rodovia com contrato repactuado. Foi a Fernão Dias (São Paulo-Horizonte), então operada pela Arteris, que teve três concorrentes.
A Motiva (ex-CCR) acabou vencendo a disputa e assumiu a concessão no fim de março.