O homem em situação de rua atacado com uma arma de choque por estudantes de Direito, em Belém, possui deficiência intelectual e vive nas ruas há mais de seis anos, segundo o Ministério Público do Estado do Pará.
O caso, que ganhou repercussão após vídeos circularem nas redes sociais, motivou uma ação conjunta de órgãos públicos para combater a discriminação contra essa população.
De acordo com manifestação apresentada à Justiça Federal pelo Ministério Público Federal, pelo MPPA, pela Defensoria Pública da União e pela Defensoria Pública do Estado do Pará, a vítima é um homem negro, com deficiência intelectual, que não recebia acompanhamento médico ou psicossocial, nem contava com acolhimento do poder público.
O episódio ocorreu em frente a uma universidade particular na avenida Alcindo Cacela e foi registrado em vídeo.
As imagens mostram um dos estudantes se aproximando da vítima, que caminhava de costas, e aplicando descargas elétricas com um dispositivo de eletrochoque.
Os criminosos foram identificados como Altemar Sarmento Filho, apontado como o responsável por utilizar a arma de choque, e Antônio Coelho, que teria filmado a ação. A CNN Brasil tenta contato com a defesa dos suspeitos.
Relembre as cenas
Para as instituições, o caso não é isolado, mas revela um problema estrutural que envolve a intersecção entre racismo, capacitismo, preconceito contra pessoas com deficiência e aporofobia, termo que define a aversão a pessoas em situação de pobreza.
Diante disso, os órgãos solicitaram que a União, o estado do Pará e o município de Belém elaborem e iniciem, no prazo máximo de 10 dias, uma ampla campanha institucional de conscientização pública sobre os direitos da população em situação de rua.
A proposta prevê ações contínuas em diferentes meios, como televisão, rádio, redes sociais e mobiliário urbano, com orientações sobre respeito aos direitos fundamentais, divulgação de serviços públicos disponíveis, combate à aporofobia e informações sobre canais de denúncia.
O pedido também inclui a fixação de multa diária mínima de R$ 10 mil em caso de descumprimento por parte dos entes públicos.
Paralelamente, o MPF instaurou procedimento para apurar o ataque por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.
O caso também é investigado pela Polícia Civil do Pará, que instaurou inquérito e apreendeu o dispositivo de choque utilizado na agressão.
Os estudantes envolvidos já haviam sido afastados pelo Centro Universitário do Pará, que abriu procedimento administrativo interno.
Em nota pública, a OAB-PA, por meio de suas comissões de Direitos Humanos e de Igualdade Racial, classificou o episódio como “intolerável” e destacou que não se pode ignorar a dimensão racial do caso.
Segundo a entidade, a violência contra pessoas em situação de rua, especialmente quando negras, está inserida em um contexto estrutural de racismo que historicamente desumaniza esses corpos.
Nesta quarta-feira (15), moradores, movimentos sociais e estudantes protestaram em frente a faculdade particular onde os crimes ocorreram, exigindo a expulsão dos dois estudantes de direito.