A Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) engrossou o coro de críticas ao projeto do governo federal para a redução nas jornadas de trabalho e o fim da escala 6×1.
Em nota publicada nesta quarta-feira (15), a entidade disse que a mudança é “insustentável” e “eleitoreira”, com efeitos danosos à economia.
Na visão da Fiemg, a proposta está “inconsistente” e não foi elaborada a partir de análises e questões técnicas sobre o assunto.
O governo federal enviou na última terça-feira (14) o PL do fim da 6×1 em caráter de urgência. O Palácio do Planalto espera aprovar a medida em cerca de três meses.
“O que vemos é uma medida que, ao reduzir a jornada de trabalho sem uma compensação adequada, pode afetar diretamente a geração de empregos e a competitividade das empresas brasileiras. A negociação coletiva é o caminho para encontrar soluções equilibradas, que respeitem as necessidades dos trabalhadores e a saúde financeira das empresas”, afirmou o presidente em exercício da Fiemg, Mário Marques.
A entidade afirmou que produziu um estudo que indica impacto de 16% no PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil caso a proposta seja aprovada. Ainda segundo essa análise, poderiam ser encerrados cerca de 18 milhões de empregos no país por conta da “falta de compensação” após a redução de jornadas.
O presidente da Fiemg também criticou os objetivos da tentativa de redução da escala de trabalho.
“É uma medida eleitoreira, pensada mais nas eleições do que nas consequências práticas para a economia e para os trabalhadores. Sem alternativas viáveis, essa medida coloca em risco o sustento de milhões de brasileiros e amplia ainda mais os desafios econômicos que já enfrentamos”, disse.
Entenda a proposta
Tramitam na Câmara dos Deputados duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) sobre o fim da escala 6×1. Porém, um projeto de lei simples, com urgência, é visto pelo governo como forma de garantir o avanço da medida e facilitar o caminho para aprovação. Um PL requer menor número de votos do que uma PEC.
Nas redes sociais, o presidente Lula comemorou o envio do projeto ao Congresso. “Hoje é um dia importante para a dignidade da família, de quem constrói o Brasil todos os dias”, disse Lula. Segundo ele, a possível aprovação do fim da escala 6×1 representa “um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos”.
Nesta quarta-feira (15), a admissibilidade das PECs seria votada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara, mas um pedido de vista adiou a análise. O procedimento serve para que os deputados tenham mais tempo para analisar o tema.