A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados adiou a análise das duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) da Escala 6×1 que tramitam hoje na Casa, após um pedido de vista coletiva nesta quarta-feira (15).
A suspensão do estudo dos textos foi sugerida pelos deputados federais Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF), logo depois de o relator, o deputado Paulo Azi (União-BA), ter dado parecer favorável a ambos os projetos.
Apesar de a CCJ analisar apenas as propostas dos deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP) sobre o fim da escala 6×1, o governo federal também enviou ao Congresso Nacional na noite desta terça-feira, em caráter de urgência, um projeto de lei para reduzir a atual jornada de trabalho.
Entenda os principais pontos de cada proposta apresentada:
- PEC da deputada Erika Hilton: propõe a substituição da escala 6×1 pela 4×3, com os trabalhadores contando com três dias de folgas. Além disso, o texto também prevê uma jornada semanal de trabalho de 36 horas;
- PEC do deputado Reginaldo Lopes: prevê a redução da jornada de trabalho semanal para 36 horas, de forma progressiva e ao longo de dez anos a partir da aplicação;
- PL do governo: reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais, com dois dias para descanso semanais (de preferência aos sábados e domingos) e sem qualquer tipo de redução na remuneração.
Caso as propostas dos deputados sejam aprovadas na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já afirmou que uma comissão especial será criada para debater o tema antes de enviá-lo ao plenário da Casa. Durante a condução dessa comissão, serão discutidos os pontos a favor e contra as propostas apresentadas, antes da redação de um texto final.
No entanto, a proposta enviada pelo governo Lula pode mudar a lógica das votações no Congresso, uma vez que o regime de urgência exige que o texto seja analisado pelos parlamentares em um prazo de 45 dias, com o risco do congelamento da pauta da Casa.
Outro fator que difere as PECs apresentadas pelos parlamentares do projeto de lei proposto pelo governo é o requisito para aprovação: as PECs exigem três quintos dos votos, enquanto o PL necessita de apenas uma maioria simples.
*Sob supervisão de João Ker