Relator do projeto de lei complementar da regulamentação do trabalho por aplicativos, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), avisou a presidência da Câmara que não seguirá com seu parecer para a matéria e pediu ao governo federal que apresente uma nova opção de texto.
Inicialmente, o projeto seria votado em comissão especial nesta terça-feira (14), mas foi retirado da pauta de última hora, visto que o governo se opôs ao parecer. A gestão federal diz que suas demandas não foram atendidas, em especial a fixação de um piso de R$ 10 por entrega.
O deputado também avisou as associações de motoristas que não seguirá com o relatório. Uma série de representantes foram pessoalmente ao seu gabinete nesta terça-feira.
Fontes do governo federal indicam que ainda não está definido se o governo enviará um novo projeto sobre o tema. O novo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, disse a jornalistas que a discussão sobre a regulamentação dos apps, ainda sem consenso, será adiada.
Coutinho vem afirmando que atendeu à maior parte das demandas, como seguridade social, seguro para acidentes e a remuneração mínima fixada em R$ 8,50. Contudo, o relator indica que, segundo estimativas, atender as sugestões integralmente iria encarecer os serviços de entregas e viagens.
O governo defende que suas posições estão claras no relatório do grupo de trabalho montado para o tema. O texto sugere piso de R$ 10 por viagem nos serviços de transporte de passageiros ou de delivery, além de um adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado.