O ex-deputado federal Alexandre Ramagem foi preso na segunda-feira (13) pelo Serviço de Imigração e Controle de Aduana dos Estados Unidos, conhecido como ICE. Condenado por tentativa de golpe de Estado, Ramagem estava foragido desde dezembro de 2025.
Por conta de sua condenação, a situação de Ramagem nos EUA era irregular, já que o STF (Supremo Tribunal Federal) determinou o cancelamento de seu passaporte diplomático. Além disso, o ex-deputado estava no país apenas com o visto de turista, que expirou em 7 de março. Por conta desses dois motivos, tanto a deportação ou a extradição são caminhos possíveis no caso.
A deportação se trata da retirada compulsória de pessoa em situação migratória irregular no país — que foi o que motivou a prisão de Ramagem.
O ex-deputado foi preso por conta de questões migratórias, referentes ao vencimento de seu visto, não diretamente pelo pedido judicial brasileiro. Nesse caso, a detenção é considerada administrativa (imigração), não criminal internacional. Isso faz com que seja mais possível que ele seja deportado.
Já a extradição é um instrumento jurídico que facilita a cooperação internacional. Trata-se de entrega de pessoa acusada pela prática de um crime contra um Estado estrangeiro.
Ramagem foi condenado a 16 anos de prisão por participar do plano para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Presidência. Ele foi acusado de orientar o ex-chefe do Executivo e seu grupo a fazer ataques contra o sistema eleitoral.
Além disso, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), Ramagem foi diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), serviço de inteligência do país responsável por coletar informações estratégicas. Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), foi criada uma “Abin paralela” para monitorar opositores e produzir a disseminação de críticas contra as eleições.
Embora seja possível, o caminho da extradição é menos provável no caso de Ramagem, considerando que o plano de tentativa de golpe de Estado não é considerado um crime nos EUA.
Somado a isso, Ramagem foi condenado na mesma ação penal que Bolsonaro, que é ideologicamente alinhado ao presidente norte-americano Donald Trump.
Próximos passos
Após a prisão, é comum que os presos por questões imigratórias sejam encaminhados para um centro de detenção, onde ficam juntos a outras pessoas de diferentes nacionalidades.
O próximo passo é o processamento, que inclui uma investigação de status.
No decorrer do processo, existe a possibilidade de concessão de fiança, o que permitirá a liberação temporária de Ramagem durante a tramitação.
No caso da deportação, trata-se de um processo mais rápido. Nesse caso, o governo norte-americano entrará em contato com o governo brasileiro para providenciar o transporte, que ocorre apenas quando há um número de brasileiros na mesma situação.
Se os EUA optarem pela extradição, será mais demorado, já que caberá ainda recursos da defesa de Ramagem.
Ao chegar no Brasil, Ramagem deve ser detido, com a PF (Polícia Federal) o esperando no aeroporto.
Conforme apurou a CNN, o ex-deputado deve ter o pedido de asilo analisado pelas autoridades americanas antes de qualquer decisão sobre a sua situação.