O presidente da CPI do Crime Organizado, senador Fabiano Contarato (PT-ES), decidiu adiar nesta terça-feira (14) a sessão voltada à leitura do parecer final do colegiado. Inicialmente, o relator da comissão, Alessandro Vieira (MDB-SE), faria leitura de seu parecer em sessão marcada para as 9h. Com o adiamento, o processo começará às 14h.
“A expectativa é de que a gente possa fazer a apresentação. A gente recebeu agora a notícia de que o presidente Fabiano Contarato adiou para o período da tarde […] Não falei com ele, mas imagino que seja por conta do prazo da leitura. Não vejo prejuízo para o resultado final”, disse Vieira a jornalistas, no Senado.
O parecer do relator foi divulgado na madrugada desta terça. Vieira propôs indiciar, por crimes de responsabilidade, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
“O indiciamento concentrou no crime de responsabilidade. Essa é uma escolha técnica. O crime de responsabilidade só pode ser processado, investigado e julgado pelo próprio Senado. e exige um conjunto probatório menos robusto do que se exige para crimes comuns”, disse o relator.
Segundo ele, a construção do relatório não teve “nenhum caráter ideológico ou partidário” se baseia uma análise técnica. “É simplesmente a constatação de que numa República ninguém pode acima da lei.”
Questionado sobre ter votos para a aprovação do parecer, o senador afirmou que apenas o plenário da CPI poderá dizer. Instalada em novembro, a comissão realizará a última reunião nesta terça. O colegiado teve o pedido de prorrogação negado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).