Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) reagiram nesta terça-feira (14) ao relatório final da CPI do Crime Organizado e elevaram o tom das críticas à comissão após o anúncio de pedidos de indiciamento contra integrantes da Corte.
As manifestações ocorreram após o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentar o parecer com solicitações de indiciamento dos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade.
Ao abrir a sessão da Segunda Turma, Gilmar afirmou que a CPI não tem base legal para pedir o indiciamento de magistrados do STF e classificou a iniciativa como um “erro histórico”. O ministro também criticou a condução dos trabalhos da comissão, citando “vazamentos seletivos” e a construção de “narrativas apressadas” sobre fatos ainda em apuração.
Na mesma linha, Toffoli afirmou que o relatório é “completamente infundado”, sem respaldo jurídico, e apontou possível abuso de poder com impacto eleitoral.
Para o ministro, esse tipo de conduta pode levar à cassação e à inelegibilidade de agentes públicos que utilizem ataques às instituições com fins eleitorais.
“Não podemos deixar de nos furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram, atacando as instituições, para obter voto e conspurcar o voto do eleitor. Porque é disso que se trata, quando surge um relatório aventureiro desse. É tentativa de obter votos”, afirmou Toffoli.
As críticas também foram acompanhadas por Flávio Dino, que se solidarizou com os colegas e afirmou que há uma tentativa de transformar o STF no “maior problema nacional”, o que classificou como um “gigantesco erro histórico”.
O presidente da Corte, ministro Edson Fachin, ainda não se manifestou sobre os pedidos de indiciamento. O silêncio ocorre em meio a críticas internas à sua condução, com cobranças por uma defesa mais enfática dos colegas diante da crise associada ao caso Banco Master.
CPI do Crime
O relatório final de Vieira foi apresentado na manhã desta terça. Segundo o senador, os pedidos de indiciamento se baseiam em condutas consideradas incompatíveis com o exercício das funções, como suspeição em julgamentos, possíveis conflitos de interesse e decisões que teriam impactado investigações.
No caso do procurador-geral, o texto aponta omissão diante de indícios considerados relevantes.
Entre os pontos abordados, o documento cita o caso Banco Master, com referência a indícios de irregularidades financeiras e possível relação com esquemas de lavagem de dinheiro. O tema, segundo o relator, deve ser aprofundado em investigação específica.