O substitutivo ao PL 3025/2023, que trata do controle da origem, compra, venda e transporte de ouro no país, passou a enfrentar resistência do setor mineral e da ANM (Agência Nacional de Mineração).
A proposta original, enviada pelo Poder Executivo, foi elaborada como resposta ao avanço do garimpo ilegal e tinha como objetivo reforçar a rastreabilidade do ouro e aumentar o controle sobre a cadeia do metal.
O substitutivo apresentado pelo relator, deputado Marx Beltrão (PP-AL), no entanto, altera pontos centrais do desenho inicial, segundo avaliação de agentes do setor.
Em nota, o Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração) argumenta que o texto apresentado pelo relator “preocupa o setor e organismos reguladores”.
A principal mudança envolve o modelo de rastreabilidade.
O texto original previa papel central da ANM na estruturação e no acompanhamento do sistema eletrônico de controle do ouro. Já o substitutivo transfere a operação para a Casa da Moeda, que passaria a ser responsável pela marcação física e digital do metal, além de instituir taxa para financiar o serviço.
A mudança é vista com preocupação por técnicos e representantes do setor mineral, que avaliam que a transferência da função para a Casa da Moeda cria incertezas operacionais e regulatórias.
A própria ANM manifestou posição contrária ao substitutivo.
Em nota técnica, a agência afirma que a proposta altera de forma significativa o modelo original e aponta limitações operacionais da Casa da Moeda para assumir a função. O documento também indica que a marcação física, da forma proposta, pode ser menos eficiente do que mecanismos tecnológicos mais robustos para rastrear a origem do ouro.
“Desta forma, é difícil compreender como será feita a operação para marcação do ouro pela Casa da Moeda. Acrescenta-se, neste caso, que a Casa da Moeda não possui quadro técnico para este fim, teria que passar por uma reformulação estrutural e de pessoal”, diz a ANM
Ao final, a ANM recomenda a aprovação do texto original do PL 3025/2023 e a rejeição do substitutivo.
O substitutivo quase foi votado no plenário da Câmara no dia 8 de abril, mas a apreciação foi adiada após articulação de parlamentares e representantes do setor mineral. O relator sinalizou que poderá fazer ajustes no texto.
A expectativa é que a proposta volte à pauta nos próximos dias, embora entidades do setor defendam que o projeto seja retirado da agenda para permitir um debate mais amplo sobre o modelo de rastreabilidade e fiscalização do ouro no país.