A defesa da ex-deputada Carla Zambelli apresentou um recurso à Corte de Cassação da Itália para tentar derrubar a decisão que autorizou a extradição dela para o Brasil. De acordo com apuração do analista de segurança pública Elijonas Maia, durante o CNN Novo Dia desta segunda-feira (13), os advogados estão focando especificamente no crime de falsificação ideológica, um dos dois pelos quais ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal.
Zambelli, que está presa na Itália desde julho do ano passado, foi condenada no Brasil por dois crimes: invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica. O recurso apresentado pela defesa concentra-se no segundo crime, argumentando que o uso de documento falso não constitui delito na legislação italiana.
O argumento técnico apresentado pelos advogados baseia-se no princípio de que, para uma extradição ser autorizada, o crime em questão precisa ser tipificado em ambos os países envolvidos. Segundo a defesa, o artigo 476 do Código Italiano pune apenas a falsificação de originais ou cópias autenticadas, mas não de cópias informais, como teria sido o caso de Carla Zambelli.
A condenação no Brasil está relacionada ao episódio em que Zambelli e o hacker Walter Delgatti teriam inserido no sistema do CNJ um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes, que na época era presidente do Tribunal Superior Eleitoral.
Os advogados argumentam que “os atos inseridos no sistema brasileiro não foram lavrados por funcionários públicos no exercício da função, mas eram meras reproduções digitais” e que, portanto, o fato seria atípico na legislação italiana.
Elijonas lembra que a justiça italiana já autorizou a extradição de Zambelli para o Brasil, mas o processo agora depende do poder executivo italiano. Enquanto a parte judicial do processo já foi concluída com decisão favorável à extradição, cabe ao governo italiano, por meio do Ministério da Justiça, a decisão final sobre enviar ou não Zambelli de volta ao Brasil.
Se o governo italiano decidir pela extradição, a Polícia Federal brasileira deverá se deslocar até a Itália para conduzir a ex-deputada de volta ao país.