Em meio a uma disputa pulverizada, a CFT (Comissão de Finanças e Tributação) da Câmara dos Deputados realiza nesta segunda-feira (13) a sabatina de candidatos para uma vaga de ministro do TCU (Tribunal de Contas da União). A votação no plenário deve ser realizada na terça-feira (14).
Sete nomes foram indicados para a disputa, apesar de haver um acordo do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para o apoio ao deputado Odair Cunha (PT-MG). O petista é o favorito e tem o endosso de 12 bancadas.
O acordo costurado por Motta garantiu o apoio da bancada petista para a sua eleição ao comando da Casa em 2025, mas o entendimento não teve adesão ampla de partidos de centro e direita. Siglas do centrão, como PSD e União Brasil, lançaram nomes próprios na disputa ao TCU. Veja quem são os candidatos e quais bancadas fizeram as indicações:
- Adriana Ventura (Novo-SP), indicada pelo Novo;
- Danilo Forte (PP-CE), indicado pelo PSDB;
- Elmar Nascimento (União-BA), indicado pelo União Brasil;
- Gilson Daniel (Podemos-ES), indicado pelo Podemos;
- Hugo Leal (PSD-RJ), indicado pelo PSD;
- Odair Cunha (PT-MG), indicado por O nome dele foi endossado pelo PT, MDB, PDT, PC doB, PSB, Republicanos, Solidariedade, PRD, PP, PV e PSOL;
- Soraya Santos (PL-RJ), indicada pelo PL.
Como a CNN mostrou, um cenário pulverizado pode beneficiar Odair Cunha, que tem maior apoio entre as bancadas. O deputado Emanuel Pinheiro Neto (PSD-MT) será o relator das indicações na comissão.
A escolha com um formato de sabatina não é comum, mas foi determinada por Hugo Motta neste ano como uma das etapas antes da votação no plenário. Cada candidato terá um tempo para fazer uma exposição inicial e depois os integrantes da comissão poderão fazer suas manifestações.
O papel da comissão é apenas consultivo e todos os nomes devem ser levados ao plenário. Será considerado eleito o candidato que receber o maior número de votos.
A votação, no entanto, é secreta, o que abre espaço para traições ao permitir que deputados possam votar sem necessariamente seguir a orientação do partido. Após o aval do plenário, a indicação seguirá para a análise do Senado.
Responsável pela fiscalização do uso de recursos públicos federais, o TCU é um órgão auxiliar do Legislativo e tem vaga aberta desde fevereiro com a aposentadoria do então ministro Aroldo Cedraz. Ele completou 75 anos em 26 de fevereiro, o que o obrigou a se aposentar compulsoriamente. O cargo de ministro é vitalício, com aposentadoria obrigatória a partir dos 75 anos.
Dos nove integrantes da Corte de Contas, três são indicados pela Câmara. Outros três são indicados pelo Senado, um pelo presidente da República, outro vindo da carreira de auditores do órgão de controle e um último proveniente do Ministério Público de Contas.
Impasse em indicações
A indicação de Odair Cunha foi negociada ainda em dezembro de 2024. Segundo integrantes da bancada petista, o entendimento articulado envolvia o amplo apoio da maioria das bancadas da Casa. Apesar de a disputa incluir outros seis nomes, o cenário não representa uma preocupação, segundo o líder do PT na Casa, deputado Pedro Uczai (SC).
Além de o acordo de Motta ter sido colocado em xeque, a definição das candidaturas ao TCU também motivou impasses internos em parte das bancadas.
No PL, o deputado Hélio Lopes (RJ) lançou seu nome como candidato e anunciou ter o respaldo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A bancada, no entanto, decidiu indicar Soraya Santos após uma articulação que envolveu a cúpula do partido e o senador Flávio Bolsonaro (RJ), pré-candidato à Presidência.
A sigla decidiu recalcular rota para promover o nome de uma deputada mirando sinalizações ao eleitorado feminino e críticas ao governo Lula por falta de espaço a mulheres na gestão petista. É a segunda vez que Soraya disputará a vaga. Em 2023, ela conquistou 75 votos contra o então deputado e atual ministro Jhonatan de Jesus (Republicanos-RR), eleito com 239 votos.
Em outra disputa interna, no União Brasil, dois deputados colocaram seus nomes como postulantes ao TCU: Elmar Nascimento (BA) e Danilo Forte (CE).
Sem um consenso, o impasse motivou a saída de Forte do partido e a sua filiação ao PP – que, no entanto, apoiará Odair Cunha em fidelidade ao acordo inicial. Por isso, o nome de Forte foi indicado pelo PSDB.
Ele afirmou em nota divulgada na última semana que não irá desistir da candidatura e criticou o movimento do PL para indicar Soraya Santos.
“Isso não é apenas um desrespeito a ele [Hélio Lopes], mas também às mulheres, já que, se a intenção fosse ampliar a diversidade do TCU, essa agenda teria sido assumida desde o início — e não de forma oportunista como agora”, disse Forte.