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Testes da reforma tributária expõe gargalos no agro e pode pressionar caixa

Radar Olhar Aguçado(há cerca de 5 horas)
Testes da reforma tributária expõe gargalos no agro e pode pressionar caixa

Apesar de a Receita Federal ter esclarecido recentemente que não haverá aplicação de multas na fase inicial da reforma tributária, o agronegócio ainda tenta entender como se encaixa no novo modelo — principalmente na emissão de notas fiscais, integração com sistemas e impacto no fluxo de caixa.

A sinalização reduz o risco imediato para produtores e empresas, mas não elimina as incertezas operacionais que já aparecem na adaptação ao sistema.

Em 2026, CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — que compõem o novo IVA (Imposto sobre Valor Agregado) — passam a ser informados nas notas fiscais, ainda sem cobrança efetiva.

O período funciona como um teste operacional do modelo, com foco na validação de sistemas, integração entre contribuintes e adequação das obrigações acessórias.

No agro, o impacto aparece mais na execução do que na carga tributária.

A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) vem alertando que a transição exige adaptação imediata de produtores e contadores, principalmente na emissão de notas fiscais eletrônicas.

A entidade destaca que quem utiliza sistema próprio precisa atualizar layouts e incluir novos campos exigidos pelo modelo, enquanto também se prepara para mudanças estruturais, como o CNPJ alfanumérico e maior cruzamento de dados entre fiscos.

Esse cenário pesa mais em cadeias como a de fertilizantes, em que o produtor antecipa custos relevantes — muitas vezes atrelados ao dólar — e só gera receita meses depois, na venda da produção.

A especialista contábil e tributária da Agrotis, Munique Lopes, afirma que, embora não haja cobrança efetiva neste momento, o modelo já exige mudanças na forma de gestão.

“Na fase inicial da Reforma Tributária, a alíquota de 1% refere-se a um período de testes e ajustes, tanto da Receita Federal quanto dos contribuintes. Não gera crédito efetivo na tributação, apenas a informação no XML (arquivo digital que contém todas as informações da nota). Ou seja, não haverá aumento de carga tributária nem modificações na apuração em 2026”, afirmou.

Ainda assim, ela destaca que o impacto começa a se desenhar no fluxo financeiro.

“O diferimento ajuda o caixa no curto prazo (compra de insumos), mas não anula o impacto do IVA no produtor, pois concentra o valor na venda, ou seja, criando uma pressão de liquidez posterior. O ideal para o produtor é monitorar os créditos não apropriados e simular a carga tributária da venda para não ter problemas futuros no fluxo de caixa”, afirmou.

Na prática, o produtor deixa de sentir o imposto na compra de fertilizantes, mas passa a carregar a pressão para o momento da comercialização — justamente quando precisa recompor capital e financiar a próxima safra.

Esse efeito se soma a outra mudança estrutural: a integração entre documento fiscal e pagamento, base do chamado split payment — modelo em que o imposto é automaticamente separado na transação.

O sócio-fundador do Passos e Sticca Advogados Associados Ralph Melles Sticca afirma que essa mudança altera a lógica histórica de funcionamento do caixa no agro.

Ele explica que hoje as empresas recebem o caixa integral das vendas e apuram os tributos mensalmente, com abatimento de créditos e prazos de pagamento alongados, em torno de 50 dias. Mas a partir da implementação do split payment, a separação do pagamento será automática e realizada pela instituição financeira com base em dois procedimentos: o padrão e o simplificado.

“O primeiro é mais justo, pois consulta as informações online do próprio contribuinte junto à Receita Federal, mas requer maior investimento e desenvolvimento tecnológico por parte das instituições financeiras; já o simplificado pode parecer inofensivo, mas cria uma alíquota flat aplicável a todos os contribuintes, numa espécie de arbitramento capaz de gerar ainda mais distorções na apuração e gestão de caixa”, disse.

Na prática, isso significa que parte da receita pode deixar de entrar no caixa do produtor imediatamente após a venda, já que o imposto tende a ser retido na transação. Em um setor que depende de capital de giro para financiar a produção, o efeito pode ser relevante.

Sticca também pontua que o modelo pode ser uma boa ferramenta para diminuir a sonegação e aumentar a segurança fiscal, mas o que preocupa é o excesso de burocracia e de fiscalização que pode prejudicar a agilidade das operações comerciais que podem gerar cobranças indevidas.

“Ademais, a cotação em dólar dos insumos pode agravar a situação dos produtores, visto que os pagamentos e recebimentos deverão ser convertidos em reais no momento de cada operação, mesmo que haja contratos que disponham de forma distinta acerca da precificação, inviabilizando, ainda, operações de proteção (hedge) das variações do câmbio”, disse.

De acordo com o advogado, o que se espera é o fortalecimento das operações de “troca” entre fornecedores e produtores para “contornar” o fluxo financeiro.

“É esperado o fortalecimento das operações de barter entre as empresas de insumos e os produtores rurais, de modo a contornar o fluxo financeiro, ou ainda a previsão de cláusulas contratuais que alterem as fórmulas de precificação e os prazos de pagamento, gerando oportunidades para a criação de novos instrumentos financeiros que sirvam de hedge para as operações comerciais com mencionada “tributação instantânea”, frisou.

Outro ponto de atenção está na própria execução da fase de testes. O advogado Luciano Faria afirma que o risco imediato não está na cobrança do imposto, mas na adaptação às novas exigências. Trata-se de um ensaio técnico voltado à validação da integração bancária.

No entanto, ele alerta que o foco do produtor deve estar na conformidade.

“O principal cuidado para o produtor em 2026 não está em créditos acumulados, mas no cumprimento das obrigações acessórias: o descumprimento dessas exigências pode resultar em autuações e multas que pesarão diretamente no caixa de quem já opera sob forte pressão de custos”, disse.

No caso dos fertilizantes, a preocupação é ampliada pela combinação de custo antecipado e receita futura. Segundo ele, o adiamento da tributação para a compra dos insumos apenas “transfere o problema”.

“Ao adiar a tributação para o momento da comercialização, o mecanismo joga a carga tributária diretamente sobre o caixa do produtor, que, na maioria dos casos, não disporá de créditos suficientes para abater o imposto devido. O resultado é que o IVA incidirá sobre o valor bruto da produção, corroendo a margem do agricultor”, pontuou.

Ele afirma que em 2026 ainda não há impacto de forma significativa, mas em 2027 o cenário pode mudar com a entrada em vigor da CBS.

“A conclusão técnica é direta: o diferimento não neutraliza o impacto do IVA sobre o setor, mas o amplifica, ao concentrar a tributação no elo mais vulnerável da cadeia produtiva”, destacou.

Na prática, o que a fase de testes revela é menos um problema de alíquota e mais uma mudança estrutural na forma como o agro opera. A reforma desloca o risco tributário para o momento da venda, exige integração entre sistemas que historicamente não conversavam e reduz a margem de erro em uma atividade que já lida com volatilidade de preços, clima e crédito.

É nesse ponto que o setor começa a ajustar estratégia. Mais do que entender quanto vai pagar, produtores e empresas passam a antecipar como financiar o ciclo produtivo em um ambiente em que o caixa pode ser comprimido antes mesmo da recomposição da receita — um movimento que tende a ganhar força à medida que a transição avança e a cobrança efetiva dos novos tributos se aproxima.

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