O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu destaque e levou ao plenário físico o julgamento que discute a validade de uma resolução do CFP (Conselho Federal de Psicologia) que proíbe a associação entre prática profissional e crenças religiosas.
Na prática, a norma impede a adoção de terapias de conversão sexual — conhecidas como “cura gay” — ao vedar o uso de conteúdo religioso em detrimento de técnicas reconhecidas pela ciência.
O caso reúne duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs).
Na ADI 7426, o Partido Novo e o IBDR (Instituto Brasileiro de Direito e Religião) defendem a derrubada de trechos da norma, sob o argumento de que há violação à liberdade religiosa e de expressão dos psicólogos.
Já na ADI 7462, o PDT (Partido Democrático Trabalhista) pede que o STF reconheça a constitucionalidade da resolução. Segundo a sigla, a norma não impede a fé, mas estabelece limites para evitar que crenças pessoais interfiram no atendimento profissional.
Na ação, o grupo afirma que flexibilizar as regras pode abrir espaço para práticas como a “cura gay”, ao permitir a inserção de conteúdo religioso no exercício da psicologia.
Antes da interrupção do julgamento, o relator, ministro Alexandre de Moraes, votou para não conhecer a ação apresentada pelo PDT e para rejeitar o pedido do Partido Novo. No mérito, defendeu a constitucionalidade da resolução do CFP.
Para Moraes, as regras não violam a liberdade religiosa, mas buscam garantir a laicidade do Estado e proteger pacientes de práticas sem respaldo científico.
Editada em 2023, a resolução do CFP estabelece o caráter laico da prática psicológica e proíbe, entre outros pontos, a indução de crenças religiosas no atendimento, o uso da religião como estratégia de publicidade e a associação entre métodos da psicologia e doutrinas religiosas.
Com o pedido de destaque, o caso deixa o plenário virtual e será analisado presencialmente, ainda sem data definida.