A PEIXE BR, associação com atuação no mercado de piscicultura, manifestou sua preocupação com a publicação da Portaria Interministerial MAPA/MPA nº 5, de 9 de abril de 2026, que estabelece novas exigências para o transporte de peixes oriundos da piscicultura em todo o país.
A norma determina que, além dos documentos já obrigatórios, nota fiscal e Guia de Trânsito Animal (GTA), passe a ser exigida também a apresentação da cópia da Licença de Aquicultor emitida pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA). Segundo a associação, a medida adiciona mais uma camada de burocracia ao processo que já é regulamentado e obrigatoriamente seguido por produtores.
Em nota, a PEIXE BR destacou sua atuação contra a exigência desse documento no transporte, por entender que “a medida não contribui para avanços sanitários ou de controle, pois aumenta a burocracia e os custos e promove a perda de competitividade da piscicultura nacional”.
A entidade reforça que seguirá atuando junto aos órgãos competentes para buscar a revisão da medida e defender um ambiente regulatório mais eficiente, que garanta segurança sanitária sem impor entraves desnecessários à produção.