Desde que a Suprema Corte dos Estados Unidos considerou, em fevereiro, ilegais as tarifas impostas pelo presidente Donald Trump sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), os importadores que pagaram US$ 166 bilhões para cobrir esses impostos aguardam respostas sobre como receberão os reembolsos, que o governo foi ordenado a realizar pelo Tribunal de Comércio Internacional dos EUA.
A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP), responsável pela arrecadação das tarifas, informou que a primeira fase de um novo sistema, que visa automatizar o processo de reembolso, entrará em vigor em 20 de abril.
O programa, chamado Administração e Processamento Consolidados de Entradas (CAPE, do inglês Consolidated Administration and Processing of Entries), “foi projetado para consolidar os reembolsos das tarifas da IEEPA, incluindo juros”, afirmou a CBP em um comunicado nesta sexta-feira (10).
Na primeira fase, apenas as entidades que efetuaram determinados pagamentos de tarifas poderão solicitar o reembolso. Não está claro quando o sistema será aberto para todos os pagamentos sujeitos a reembolso. Também não está claro quanto tempo levará para receber os valores de volta.
Após a Suprema Corte ter considerado ilegais as tarifas do presidente Donald Trump impostas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, ele impôs uma taxa de 10% sobre quase todas as importações, citando a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, que autoriza taxas de até 15% por até 150 dias sobre as importações, sem a aprovação do Congresso, durante “déficits grandes e graves na balança de pagamentos dos Estados Unidos” ou para evitar uma depreciação iminente do dólar.