O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, afirmou nesta sexta-feira (10) que a Corte “chancelou” a permanência do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, no comando do governo fluminense de forma interina.
Segundo Fachin, a decisão foi tomada enquanto o Supremo aguarda a publicação do acórdão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre a cassação do ex-governador Cláudio Castro (PL), para dar continuidade ao julgamento que definirá o mandato-tampão no Rio de Janeiro.
“O plenário do Supremo Tribunal Federal […] chancelou a governadoria em exercício para a presidência do Tribunal de Justiça do Estado”, disse a jornalistas durante agenda no Rio de Janeiro.
“E, ao chancelarmos o exercício pleno das funções, o Tribunal também sinaliza que, embora essa não seja — e nem deva ser — uma vocação originária da Justiça, há apoio institucional da cúpula do Judiciário para o cumprimento dessa missão, ainda que em caráter transitório”, continuou.
Na prática, o estado segue sob comando interino do desembargador Ricardo Couto após o adiamento do julgamento no STF que vai definir o modelo de escolha do novo governador.
A análise foi suspensa na quinta-feira (9) após pedido de vista do ministro Flávio Dino, com placar de 4 a 1 a favor da realização de eleições indiretas.
Ao pedir mais tempo, Dino afirmou ser necessário aguardar a publicação do acórdão do TSE, ainda pendente.
Segundo o ministro, o documento deve esclarecer pontos centrais do caso, especialmente sobre a natureza da saída de Castro do cargo — se eleitoral ou não — fator que influencia diretamente a definição do tipo de eleição no estado.
O principal ponto em debate no STF é se a escolha do novo chefe do Executivo estadual será feita por voto popular, em eleição direta, ou de forma indireta, pelos deputados da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).
Até o momento, os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram pela via indireta. Já o ministro Cristiano Zanin divergiu e defendeu a realização de eleição direta.
Com a indefinição, o Rio de Janeiro permanece sem um governador eleito e sem prazo para a conclusão do julgamento no Supremo. As regras da Corte permitem que o processo fique com o ministro por até 90 dias antes de ser devolvido ao plenário.