A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados acionou o TCU (Tribunal de Contas da União) para investigar a atuação da ENBPar na governança da Itaipu Binacional.
Segundo o ofício obtido com exclusividade pela CNN, a solicitação requer explicações de 20 itens, especialmente quanto à conformidade jurídica, à composição tarifária (CUSE), à inclusão de despesas extraordinárias e aos mecanismos de controle, supervisão e responsabilização.
A deputada Adriana Ventura (Novo), autora do requerimento, disse que não há informações claras sobre a atuação da empresa pública.
“Há indícios de que decisões relevantes tenham produzido impactos econômicos significativos sem a correspondente transparência, rastreabilidade decisória e controle legislativo, o que demanda atuação do controle externo”, destaca a parlamentar no documento.