O Ministério da Educação e Cultura homologou um conjunto de regras para o uso responsável de inteligência artificial na educação brasileira. O documento estabelece regras sobre como a tecnologia deve ser aplicada em escolas, universidades e outras instituições de ensino.
As diretrizes determinam, por exemplo, classificações de riscos para diferentes usos de IA e como a regência humana precisa ser mantida. A tecnologia pode ser usada como um apoio, mas não substitui professores e outros profissionais pedagógicos.
O parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) entrou em vigor na última terça-feira (10). Instituições educacionais, sistemas de ensino e empresas de plataformas pedadógicas têm um prazo de 12 meses para adequar todas as respectivas políticas.
Principais determinações do uso de IA
As regras variam de acordo com faixas etárias e níveis de ensino. No caso do ensino infantil, o uso de IA por estudantes é proibido, mas profissionais ainda podem usar ferramentas de gestão, planejamento e acessibilidade.
A partir do ensino fundamental, a tecnologia pode ser usada por estudantes do 1º ao 5º ano apenas em atividades pedagógicas planejadas, com mediação de professores (com exceção de recursos de acessibilidade). Do 6º ao 9º ano, as ferramentas seguem disponíveis para uso em atividades mediadas e supervisionadas por profissionais, mas sem acesso direto ou individual.
As ferramentas podem ser usadas por estudantes a partir do ensino médio. O documento também traz regras sobre mudanças curriculares para ensinar o uso da tecnologia em diferentes níveis.
Efeito para plataformas e ferramentas de educação
O tema foi alvo de discussões durante o painel “IA, Transparência e Ética no Design de Produtos Pedagógicos”, realizado no festival Rec’n’Play, no Recife.
O diretor de Estratégia e Educação da edtech Arco, Rodolpho Meschgrahw, entende que as diretrizes possuem muitas nuances sobre o desenvolvimento de soluções tecnológicas e comparou o cenário com a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no qual diversas empresas tiveram que fazer adaptações.
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Meschgrahw entende que o parecer é muito mais operacional e aborda casos de uso específicos, o que gera um problema porque é difícil contemplar todos os exemplos possíveis. “Vai depender muito do desenho da experiência e dos ajustes na arquitetura dos produtos para torná-los viáveis”, explica.
A educadora e fundadora da consultoria human:ia, Giselle Santos, avalia que é necessário um tempo de espera para analisar todas as novas diretrizes, mas destaca um ponto positivo sobre as regras na educação infantil.
“Vai precisar de muito trabalho na educação infantil e no ensino de anos iniciais porque ele traz um veto importante para a IA e isso terá um impacto em soluções de fluência em leitura”, acrescenta.
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