O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou, nesta quinta-feira (29), com uma ação civil pública contra a Meta e pediu R$ 50 milhões em indenização por danos morais coletivos. O órgão acusa a dona do Instagram e do Facebook de permitir a circulação de publicações que incentivam empregadores a perseguir ou demitir funcionários por causa do voto.
O processo pede a retirada dos conteúdos em até 24 horas, sob multa de R$ 500 mil por publicação mantida após o prazo. A indenização e as demais medidas solicitadas dependem de decisão da Justiça.
Procurada pela CNN Brasil, a Meta afirmou que não vai comentar o caso.
O que motivou o processo contra a Meta?
A ação foi apresentada após a circulação de mensagens que estimulam a demissão de eleitores do presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vencedor do segundo turno realizado no domingo (25).
Segundo o MPT, parte das publicações orienta empresários a vasculhar as redes sociais de funcionários para identificar suas preferências políticas e usar essas informações para decidir quem contratar ou dispensar. A ação tramita na Justiça do Trabalho em São Paulo, conforme reportagem do UOL.
O órgão afirma que quatro publicações de um único perfil verificado, com 3,8 milhões de seguidores, acumularam mais de 2 milhões de curtidas.
Os procuradores também acusam as plataformas de ampliar a distribuição desses conteúdos por meio de recomendações em áreas como Explorar e Reels. Para o MPT, a empresa dispõe de sistemas automatizados e revisão humana que poderiam ser utilizados para identificar as mensagens.
Entre a meia-noite de segunda-feira (26) e o meio-dia desta quinta, o MPT recebeu 1.459 denúncias de assédio eleitoral. O total registrado no processo eleitoral de 2026 chegou a 3.396, segundo balanço do órgão divulgado pelo UOL. Os números correspondem a denúncias recebidas, sujeitas à apuração.
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Quais medidas o MPT quer impor às plataformas?
Além da remoção das publicações, o Ministério Público pede que os responsáveis sejam notificados e que perfis reincidentes tenham a possibilidade de suspensão de 30 dias.
Outra solicitação é a exibição de um aviso aos usuários brasileiros sobre a proibição de discriminar ou retaliar trabalhadores por orientação política. O pedido prevê que a mensagem permaneça em destaque por sete dias.
Para a atuação permanente das plataformas, o MPT solicita uma política de prevenção ao assédio eleitoral, proibição expressa desse conteúdo nas regras de uso e reforço da moderação durante os períodos eleitorais. Também pede relatórios periódicos à Justiça sobre as providências adotadas.
O que pode ser considerado assédio eleitoral?
Segundo orientações do próprio MPT, ameaças de demissão, recusa de contratação e outras represálias relacionadas à preferência política podem configurar assédio eleitoral. Essas práticas também podem ocorrer em mensagens e publicações nas redes sociais.
A proteção continua após o encerramento da votação. O órgão ressalta que o voto é livre e secreto e que nenhum trabalhador é obrigado a revelar sua escolha ou pode ser punido por ela.
Na quarta-feira (28), o Ministério do Trabalho e Emprego anunciou uma atuação conjunta com outras instituições para enfrentar essas práticas. As medidas incluem um canal de denúncias e notificações a plataformas como Google e Meta para combater conteúdos que promovam perseguição política.
Quem sofreu ou presenciou uma situação pode denunciar pelo site do MPT (mpt.mp.br/assedio-eleitoral), inclusive com pedido de sigilo da identidade. A instituição orienta fornecer informações sobre os envolvidos e anexar mensagens, imagens, documentos ou links que ajudem na apuração.
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