União Europeia propõe barrar menores em redes sociais, jogos online e chatbots

A União Europeia prepara uma proposta de lei para restringir o acesso de menores de 15 anos a redes sociais, plataformas de compartilhamento de vídeos, chatbots de inteligência artificial e jogos online. Segundo um rascunho de documento legal obtido pela AFP, o chamado EU KIDS Act impediria que crianças e adolescentes abaixo dessa idade criassem contas de forma autônoma, com regras diferentes conforme a faixa etária e maior participação dos pais.

A proposta também prevê que as empresas adotem o princípio de “segurança por design”, com mudanças na forma como os serviços são desenvolvidos para reduzir riscos ao público infantil. Entre as medidas citadas estão a retirada de recursos considerados potencialmente viciantes, como rolagem infinita, notificações artificiais e determinados sistemas de recompensa.

A iniciativa ganhou força após a pressão de países, como França e Grécia, e medidas adotadas pela Austrália, que proibiu o acesso de menores de 16 anos a determinadas plataformas. Na União Europeia, porém, a proposta estabelece regras diferentes de acordo com a idade do usuário.

A Comissão Europeia também prevê uma taxa de supervisão cobrada das próprias plataformas para financiar a fiscalização. As novas regras devem complementar o Ato de Serviços Digitais (DSA), que já estabelece obrigações para grandes serviços digitais e prevê multas de até 6% do faturamento global anual das empresas. No entanto, o documento cita que as regras vigentes do DSA “não são suficientes” porque falta uma proibição direta e definitiva contra recursos problemáticos e viciantes.

A UE ainda planeja lançar um aplicativo de verificação de idade para auxiliar no cumprimento das restrições e impedir que menores acessem serviços classificados como de risco.

UE propõe limite de idade gradual

A proposta europeia adota uma abordagem diferente da australiana. Enquanto a Austrália estabeleceu uma restrição geral para menores de 16 anos, o projeto da UE prevê níveis de acesso conforme a idade, com diferentes graus de participação dos responsáveis. 

A partir dos 15 anos, será possível criar uma conta autônoma nos serviços abrangidos pela legislação. Para adolescentes de 13 e 14 anos, o acesso dependerá da autorização dos pais para a criação de “contas introdutórias”, com recursos limitados, controle de tempo de tela e supervisão parental. Já crianças de 3 a 13 anos poderão acessar apenas contas totalmente controladas pelos pais, em serviços classificados como adequados para o público infantil.

Responsabilidade das empresas de tecnologia

O rascunho estabelece que as regras devem colocar a responsabilidade sobre as empresas de tecnologia, com mecanismos de proteção incorporados aos próprios serviços. Entre as medidas previstas estão:

• Privacidade por padrão: contas de menores devem ser privadas e as configurações consideradas de maior risco ficam desativadas;

• Restrição de contato: usuários desconhecidos não poderão entrar em contato com menores;

• Controle de algoritmos: sistemas de recomendação devem ser ajustados para reduzir a exposição de crianças a conteúdos prejudiciais;

• Regras específicas: chatbots de IA e jogos online terão diretrizes próprias de proteção para o público infantil.

A presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, deve apresentar as diretrizes gerais durante seu discurso anual ao Parlamento Europeu, em Estrasburgo. A apresentação detalhada deve ocorrer posteriormente com a participação de Henna Virkkunen, responsável pela área digital da UE.

O projeto ainda não é uma lei. Depois da apresentação, a proposta terá de passar por negociações entre o Parlamento Europeu e os Estados-membros antes de entrar em vigor.

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