A chegada da Starlink direto ao celular no Brasil ganhou um novo capítulo, desta vez envolvendo questões de concorrência. O Ministério da Fazenda recomendou que a Anatel acompanhe de perto o avanço da tecnologia Direct-to-Device (D2D), que permite conectar smartphones diretamente a satélites.
A preocupação está na disponibilidade de espectro e em possíveis acordos exclusivos entre empresas de satélite e operadoras móveis. Para a Fazenda, as regras atuais podem acabar favorecendo as companhias que conseguirem autorização primeiro.
A avaliação consta no Parecer SEI nº 3164/2026, produzido pela Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação (SEAE). O documento analisa pedidos relacionados ao uso de espectro feitos por Starlink, Sateliot e OQ Technology.
A tecnologia D2D pode levar conectividade a locais onde redes tradicionais têm dificuldades para chegar, como áreas rurais, estradas, regiões marítimas e zonas afetadas por desastres ou interrupções de infraestrutura.
Apesar dos benefícios, a Fazenda considera que a solução deve funcionar como complemento às redes móveis terrestres. O órgão também alerta que a quantidade limitada de espectro disponível pode dificultar a entrada de novos concorrentes.
Ordem de chegada pode beneficiar empresas pioneiras
Um dos principais pontos de atenção é a forma como a Anatel pretende distribuir a Banda S, usada para os serviços. O problema, segundo a Fazenda, é que os pedidos são analisados seguindo a ordem em que foram apresentados. Assim, quem tiver autorização primeiro pode garantir acesso a um recurso escasso e criar uma vantagem difícil de ser revertida posteriormente.
A pasta considera que consultas públicas, embora aumentem a transparência do processo, não são suficientes para assegurar uma disputa efetiva pelo espectro.
Por isso, a recomendação é que a Anatel monitore quanto das frequências está realmente sendo usado e se existe capacidade disponível. Também poderiam ser adotadas medidas como prazos mínimos para implantação, perda da autorização em caso de falta de uso e regras para compartilhamento.
Acordos entre Starlink e operadoras também preocupam
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Outro ponto analisado envolve possíveis parcerias entre empresas de satélite e operadoras de telefonia. A tecnologia D2D pode ser oferecida por meio desses acordos, mas contratos exclusivos ou preferenciais poderiam limitar o acesso de concorrentes.
A Fazenda quer que a Anatel observe se operadoras regionais, pequenos provedores e novos participantes conseguem contratar serviços D2D em condições competitivas.
Entre os pontos que devem entrar no radar estão cláusulas de exclusividade, restrições a negociações com outras empresas e diferenças injustificadas nas condições comerciais.
Apesar dos alertas, o parecer não recomenda barrar a Starlink ou as demais empresas que solicitaram autorização. A Fazenda também afirma não ter identificado, até o momento, práticas anticoncorrenciais. Se quiser saber mais sobre Starlink no celular, entenda como funciona a tecnologia de Elon Musk.
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