Aplicativos vinculados ao Governo Federal, como CNH do Brasil e Meu SUS Digital, trocaram seus respectivos ícones nos últimos dias por opções mais simples e genéricas. A medida não é uma reformulação de design, mas sim uma forma de se adequar às regras durante o período eleitoral.
O defeso eleitoral marca o período que antecede as eleições e tem um conjunto de regras para evitar associações de agentes públicos com partidos políticos ou candidatos. As regras mais restritivas foram aplicadas a partir de 4 de julho, a três meses do pleito, com mudanças para propagandas, slogans e até posts de redes sociais.
Os apps usavam cores associadas ao atual governo e, por isso, foram modificados. O Canaltech conversou com um especialista em direito eleitoral para analisar as mudanças.
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Mesmo app, novo ícone
A mudança de ícones pode ser observada em diversos aplicativos de benefícios sociais ou programas governamentais: CNH do Brasil, Meu SUS Digital, Bolsa Família, Cadastro Único e SOU Gov.br são alguns dos exemplos.
Os apps abandonaram o esquema de cores tradicional e deram lugar a opções mais simples. Em alguns casos, a interface foi trocada apenas por uma cor sólida e o título do software.
Por que a mudança aconteceu?
Nem todas as instituições não mencionam a decisão, mas é provável que as plataformas pudessem ser associadas a autoridades com cargos em disputa por conta de cores, símbolos e slogans usados. O Ministério da Gestão e da Inovação dos Serviços Públicos, por exemplo, adaptou perfis oficiais nas redes sociais e ocultou a identidade visual do atual governo dentro do próprio site.
O advogado especialista em direito público e eleitoral Rafael Cezar dos Santos explica que os apps podem entrar no conjunto de itens que precisam ser ajustados durante o defeso eleitoral.
“Os serviços digitais também são publicidade institucional. Então todas as redes sociais, os sites oficiais, precisam sim passar a sofrer algum tipo de restrição, precisam ter uma remodelagem do design, da estrutura, para que não haja nenhum tipo de publicidade institucional veiculada”, explica.
Na avaliação do profissional, os apps não necessariamente precisariam de um novo visual, mas o Governo Federal pode ter seguido esse caminho para evitar possíveis problemas.
“São aplicativos de serviços públicos que em tese não precisariam mudar o ícone. Aqui o que parece é que houve mais um excesso de zelo da administração federal com essas marcas. Apesar de serem padronizados, eventualmente alguma cor pode ficar associada. Então, o Governo Federal, por excesso de zelo, preferiu usar cores mais neutras, mais genéricas, que provavelmente não vão ser tão exploradas na campanha eleitoral”, completa.
O Gov.br é uma plataforma usada no dia a dia para acessar serviços digitais do governo e funciona até de forma offline para abrir documentos.
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