Manaus (AM) – As propostas dos planos de governos dos candidatos à Presidência da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que concorre à reeleição como presidente, e o senador Flávio Bolsonaro (PL), divergem no combate ao desmatamento e na gestão ambiental de uma das maiores florestas tropicais do mundo, a Amazônia. Lula aposta ainda mais no fortalecimento de órgãos estatais para combater a devastação, queimadas e garimpos ilegais. Flávio propõe a flexibilização de regras e licenciamentos e titulação individual de pequenos produtores rurais e promete não demarcar as terras indígenas.
Enquanto o governo Lula anunciou a menor taxa de desmatamento em 38 anos, na Amazônia, a partir dos dados do monitoramento realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Flávio promete aos eleitores acabar com “entraves ambientais”.
Na Amazônia, o desmatamento foi de 3.335 km² entre agosto de 2025 e julho de 2026, uma redução de 41,8% em relação ao período anterior, quando foram registrados 5.731 km². É a menor taxa da série histórica, iniciada em 1988.
Flávio disse, em campanha em Marabá, no Pará, na segunda-feira (19), que vai fazer a maior regularização fundiária no estado, que é um dos campeões de conflitos agrários e invasões de territórios. Dirigindo-se aos setores do agronegócio, ele acrescentou que vai acabar com as “restrições ambientais ideológicas”, sem explicar como serão estas medidas. A declaração foi criticada com preocupação por entidades ambientais e indígenas.
O Pará é um estado onde terras indígenas, unidades de conservação e comunidades quilombolas sofrem forte pressão de fazendeiros e invasores
“A sua terra vai ser sua no papel. Vamos respeitar a propriedade privada. Você vai poder plantar, criar gado, vai fazer o que quiser na sua terra e o que você explorar da terra é seu. Esses entraves que existem ambientais por causa de razões ideológicas a gente vai acabar”, afirmou.
Lula e Flávio voltam às urnas para a votação do segundo turno das eleições, no próximo domingo, dia 25 de outubro. No primeiro turno no país, o candidato bolsonarista liderou a votação com placar de 47,03% dos votos válidos. Lula, em segundo, com 45,16% dos votos válidos.
A Amazônia Legal, que compreende nove estados, têm mais de 30 milhões de habitantes. Desse total, 20.958.091 eleitores estão aptos a votar, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No primeiro turno, o bolsonarismo se consolidou como principal opção aos eleitores, especialmente em áreas e regiões onde há predomínio do agronegócio, do avanço de grandes projetos neo extrativistas e da mineração. Flávio venceu em cinco estados: Acre, Mato Grosso, Rondônia, Roraima e Tocantins. Lula liderou em quatro estados: Amazonas, Amapá, Maranhão e Pará.
Lula, que disputa o quarto mandato para 2027 – governou o Brasil de 2003 a 2026 e de 2007 a 2010 – promete, no plano de governo, priorizar o desmatamento zero até 2030 e a realizar a transição energética.
Especialistas alertam que projetos como a pavimentação do trecho central da rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho) e a burocracia fundiária ameaçam a preservação da floresta. Paralelamente, estados como Amazonas, Rondônia e Pará enfrentam uma alta de queimadas e incêndios florestais, inclusive com suspeitas de crime, impulsionadas pela pecuária, e elevando em muitas cidades a qualidade do ar para níveis acima dos limites recomendados pela Organização Mundial da Saúde.
O candidato do PL descreve em seu plano de governo zerar o desmatamento ilegal na Amazônia um antes de Lula, para 2029, mas não cita a questão da mudança climática e propõe eliminar “superposições” entre as ações do Ibama, ICMBio e Funai.
No programa de governo de Flávio Bolsonaro, os indícios de repetição das ações da gestão de seu pai, Jair Bolsonaro (2019–2022), marcada pelo enfraquecimento de órgãos ambientais e pelo avanço do desmatamento na região, transparecem em propostas diretas de flexibilização.
O documento defende “eliminar superposições entre Ibama, Funai e ICMBio” e promete “acabar com a política que criminaliza o morador da floresta, substituindo a punição cega por um caminho de orientação, regularização e oportunidade”. O plano ressalta que as ações devem ocorrer “sem criar novas obrigações ou custos desnecessários para o produtor rural”, podendo resultar em um afrouxamento da fiscalização ambiental na Amazônia.
Ainda que não mencione diretamente nenhum órgão, o programa de Flávio indica integrar rastreabilidade de dados em um só sistema, como por exemplo os monitoramentos por satélite de responsabilidade do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
Em 2019, no primeiro ano de governo, Jair Bolsonaro desqualificou os dados científicos do INPE e os chamou de “mentirosos” e “falsos” os números que mostravam o aumento do desmatamento para 88% registrados em junho daquele ano em comparação com o ano anterior. Na ocasião, o diretor do instituto, o físico Ricardo Galvão, foi exonerado do cargo pelo pai do senador. A demissão teve repercussão mundial.
Já o programa de governo de Lula enfatiza o combate às causas do desmatamento ilegal, associando-o ao enfrentamento do garimpo e da grilagem de terras públicas. No combate às queimadas, as diretrizes priorizam a execução plena da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, financiada e operacionalizada em parceria com os estados com suporte de recursos do Fundo Amazônia. Além disso, propõe o fortalecimento de infraestruturas de inteligência e monitoramento territorial — utilizando satélites, drones e radares — para integrar a detecção do desmatamento e de incêndios ilícitos às ações do sistema de segurança pública na Amazônia Legal.
Em relação aos eventos climáticos, o plano do candidato do PT institucionaliza a adaptação climática como eixo permanente das políticas públicas. A estratégia envolve ações de resiliência no meio rural, a expansão do programa AdaptaCidades para municípios vulneráveis e a integração da rede de proteção social para ampliar o amparo a famílias atingidas por desastres naturais, secas e calor extremo.
Para o candidato do Flávio, a política atual para unidades de conservação, territórios indígenas e quilombolas ou assentamentos criminaliza moradores da floresta. Não há menções sobre mudança climática ou aquecimento global. Em declaração este ano, o filho de Jair afirmou que “se depender do nosso governo nenhuma dessas reservas (indígenas) será demarcada”.
O filho 01 de Jair também já afirmou em entrevista ao Jornal Nacional o que pensa sobre a emergência climática. “(…) Para mim o que acontece hoje são eventos climáticos que são extremos: excesso de calor, excesso de chuva, excesso de seca. Então eu acredito que são efeitos cíclicos”, disse.
Flávio também reafirmou em campanha que o “Ibama” e o ICMBio formam um “império”, e pretende, conforme seu plano, acabar com o que chama de “superposições” destes órgãos, além da própria Funai. O plano do PL sugere também licenciamento ambiental com empreendimentos que dispensam análise de impacto e diálogo com ambientalistas.
O que dizem os especialistas
O geógrafo Tiago Maiká explica que Ibama, ICMBio e Funai são órgãos distintos. “Assimilar a Funai, por exemplo, a um órgão relacionado à controle ambiental parte da ideia racista de que os povos indígenas são assimiláveis pela natureza, seriam meras partes de uma natureza intocada”, explica.
Ele defende, portanto, que políticas voltadas para os povos indígenas não deveriam ser construídas com o mesmo foco que as políticas voltadas à gestão das unidades de conservação ou ao controle dos crimes ambientais.
Maiká completa que as propostas dos dois candidatos são antagônicas quando nesse aspecto. “Enquanto Lula opera na lógica de fortalecer as entidades de estado, ampliando seus quadros técnicos através de concursos públicos. A proposta de Flávio é reduzir o tamanho do estado e enfraquecer sua capacidade de ação através da redução dos quadros técnicos e dos órgãos de controle”, finaliza.
A política da família Bolsonaro já mostrou evidências em sua gestão sobre ações antiambientalistas e contra os povos originários e tradicionais, em suma, quem vive da floresta e da terra. Em 2019, Jair, ao colocar o pé na presidência da República, assinou uma Medida Provisória (MP) tirando da Fundação Nacional do Índio (Funai) a competência do processo de demarcação das terras indígenas e transferindo para o Ministério da Agricultura.
Em nota enviada à reportagem, a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) avalia que a reeleição de Lula representa um “espaço de resistência” para a garantia de direitos em um ambiente democrático e de diálogo, citando conquistas como a criação do Ministério dos Povos Indígenas e a homologação de 20 terras indígenas.
Por outro lado, a entidade faz um alerta severo quanto às diretrizes de Flávio Bolsonaro (PL). Para o coordenador-geral da Coiab, Toya Manchineri, o discurso do candidato de “livrar-se de amarras ambientais” e limitar menções aos povos originários à “autonomia para atividades produtivas” repete a política da gestão anterior:
“Sabemos bem que tipo de desenvolvimento econômico a extrema direita defende, e ele não dialoga com o bem-estar dos povos indígenas. É uma proposta vaga que abre brechas para a mineração e o agronegócio dentro dos territórios”, diz Toya Manchineri.
O Brasil contabiliza 839 Terras Indígenas em diferentes fases do procedimento demarcatório, segundo dados oficiais do monitoramento. A ampla maioria – 540 territórios – encontra-se homologada e reservada por decreto presidencial, adquirida pela União ou doada por terceiros. No entanto, quase 300 áreas ainda aguardam a conclusão da proteção jurídica definitiva.
Desmatamento cresceu com Bolsonaro
Foto 1 -Homem observa queimada de grande proporção em área de desmatamento às margens da rodovia BR-230 (Transamazônica), em Apuí (Foto: Bruno Kelly/Amazonia Real./ 2020). Foto 2 Queimada na região sudoeste do Pará (Foto Marizilda Cruppe/Amazônia Real/Amazon Watch/17/09/2020)
Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), a gestão Bolsonaro concentrou altos volumes de supressão de vegetação nativa, tendo o maior volume anual registrado do quadriênio ocorrido em 2021, quando o desmatamento atingiu 13.038 km² na Amazônia Legal. A média do período totalizou 11.403 km² de área desmatada.
O Pará concentrou os maiores volumes de desmatamento em ambas as gestões: no governo Bolsonaro, o estado registrou média anual de 4.617 km² de área desmatada, contra 2.264 km² na média do governo Lula.
Maiká reforça: a queda nos índices do desmatamento na gestão de Lula fica evidente nas estatísticas das mais diversas entidades que se dedicam a monitorar o desmatamento na Amazônia. Ou seja, comparando os índices do início de governo com os índices ao final de cada governo, a trajetória é de queda.
“Em sentido contrário está o governo Bolsonaro e seu antecessor, o governo Temer, quando os índices de desmatamento seguiram uma tendência de aumento, mesmo em anos de La Niña, quando historicamente os índices são decrescentes. Comparando os dados do início e final do governo Bolsonaro, a tendência foi de crescimento no desmatamento”, explica o geógrafo.
Burocracia fundiária
O plano de Flávio defende a flexibilização do licenciamento ambiental com adoção de prazos limite para os órgãos fiscalizadores. A falta de resposta dentro do prazo resultaria na concessão imediata da licença, enquanto foca a regularização fundiária na titulação individual de produtores rurais e na concessão de autonomia para atividades econômicas em terras tradicionais. Em contrapartida, a proposta do PT submete o licenciamento a critérios de transição ecológica, priorizando a destinação de terras públicas para territórios indígenas e quilombolas ou assentamentos.
A apropriação indevida de terras públicas na Amazônia é sustentada por dois pilares, segundo Maiká: a facilidade de registrar títulos em cartórios que concedem fé pública às invasões e a subutilização da via administrativa para anulação dessas fraudes junto às Corregedorias de Justiça, processo muito mais ágil do que a via judicial.
“As comunidades amazônicas operam na ideia de posse da terra como instrumento de trabalho e moradia e, por vezes, não estão preocupadas em regularizar os imóveis que ocupam. Já os grileiros operam em uma perspectiva de negócio, se apropriando da terra como instrumento de acumulação, seja na forma de reserva de valor, aguardando a terra se valorizar para vendê-la ou sugerir a desproporção para fins de reforma agrária”, comenta.
A origem do fogo
Outro evento que parte da emergência climática também não aparece nos planos de governo dos candidatos. Há cerca de três meses, a Manaus, a pior qualidade do ar do mundo. As queimadas e os incêndios florestais que atingem esse e outros municípios amazonenses e os péssimos índices da qualidade do ar preocupam a população, mas pouco se fala em combate aos reais causadores das queimadas.
Os cientistas alertaram que um Super El Niño afectará o mundo entre os meses de outubro, novembro e dezembro. Na Amazônia, a estação seca está intensificada pela redução das chuvas, descida das águas dos rios, lagos e igarapés e altas temperaturas.
O cenário exige atenção, principalmente em relação aos incêndios florestais, muitos causados por queimadas criminosas das áreas de agropecuária, também responsáveis pela fumaça que encobre as cidades.
Segundo Philip Martin Fearnside, pesquisador titular do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), a situação é parecida com a crise de fumaça de 2023. “A origem (do fogo) seria das queimadas e incêndios ao sul de Manaus, especialmente nos municípios de Autazes, Careiro da Várzea, Iranduba e Manacapuru. Estes lugares têm muitos focos de calor e tem concentrações no ar de partículas PM2.5 altíssimas”, explica.
As partículas PM são poluentes atmosféricos fruto da mistura de partículas minúsculas ou gotículas líquidas. Emitidas para o ar a partir de diferentes fontes, podem entrar nos pulmões humanos e causar muitos danos à saúde.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) estabelece que a concentração anual média de material particulado não deva ultrapassar o limite de 5 µg/m³ (microgramas por metro cúbico) para minimizar riscos à saúde. Os principais poluentes do ar insalubre ou péssimo são as partículas finas (PM2.5 e PM10), dióxido de nitrogênio (NO2), dióxido de enxofre (SO2), ozônio (O3) e monóxido de carbono (CO).
Portanto, com um índice de 324,1 µg/m³, Manaus ficou com a poluição atmosférica 20 vezes acima do limite estabelecido pela OMS. A média diária (24 horas) para este poluente é de 15 µg/m³.
Na avaliação do coordenador do Programa Queimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), Fabiano Morelli, houve um aumento mais expressivo da quantidade de focos de calor em Manaus.
“Este aumento está associado com as condições ambientais favoráveis para a propagação do fogo com altas temperaturas acima das médias e precipitação também abaixo das médias históricas no entorno da capital”, detalha.
O Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), que rastreia o desmatamento e a degradação florestal por meio de imagens de satélite e inteligência artificial, inclui o Amazonas entre os estados que mais desmataram entre janeiro e agosto deste ano, com 394 km2 (quilômetros quadrados) desmatados, apesar do índice ter caído em relação a 2025: 538 km2.
Fearnise alerta que o combate às causas estruturais dos problemas de queimadas envolvem a reconstrução da BR-319, que define como causador das queimadas, gerando “espinhos de peixe”, um padrão de abertura de estradas ilegais em consequência das obras, a partir da rodovia para Autazes, impulsionados por migração de desmatadores.
Ainda segundo dados do INPE, setembro teve focos concentrados nos municípios de Novo Aripuanã, Autazes, Lábrea, Apuí, Manacapuru, Manicoré, Careiro da Várzea e Itacoatiara que, juntos, representam 54,7% do total de focos detectados em setembro.
A BR-319 e o trecho do meio
Em 31 de março de 2026, o Ministro dos Transportes abriu a licitação para a reconstrução do “trecho do meio” da Rodovia Manaus-Porto Velho (BR-319).
A BR-319 é a única ligação rodoviária entre Manaus e o restante do país, conectando a capital a Porto Velho (RO) ao longo de 885 km. Sem ser totalmente pavimentada, ficou intransitável desde 1988 justamente no chamado “trecho do meio”, um segmento de floresta praticamente intacto que atravessa 13 municípios, 42 Unidades de Conservação e 68 Terras Indígenas.
A BR-319 não é mencionada no programa de Flávio. Lula, no entanto, abriu a licitação e defendeu a obra publicamente em 2025. Em março de 2026, o presidente autorizou novas frentes de obra na rodovia que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO).
O Ministério dos Transportes abriu a licitação para a reconstrução desse trecho este ano. Para Fearnside, a decisão é diretamente responsável pela crise atual: segundo o pesquisador, a pavimentação pode irradiar desmatamento em um raio de até 150 quilômetros a partir das margens da rodovia, um padrão já documentado em outras estradas amazônicas, no qual o eixo principal vira porta de entrada para ramais clandestinos que avançam floresta adentro, seguidos por grilagem, pecuária e, na sequência, queima da vegetação derrubada.
As queimadas são consequências de ação humana – incêndios “espontâneos” causados por raios são extremamente raros. A pecuária, conforme explica o pesquisador, é a principal causa por impulsionar o desmatamento e a associada à queima das árvores derrubadas e, também, pela queima de pastagens como maneira de se livrar de vegetação lenhosa invasora.
Fearnside reforça que o principal é a necessidade de enfrentar as causas do desmatamento, e “não apenas tentar coibir o desmatamento e as queimadas com inspeções e multas ou mandar bombeiros e brigadas para apagar os fogos”.
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