Manaus (AM) – Nucicleide da Paz Pinheiro sabe com exatidão onde está a fronteira que divide a sua vida em dois. Do lado de dentro, estão as casas, as vilas e o chão que sua família pisa há gerações. Do lado de fora, ainda dentro do território que a Comunidade Quilombola Forte Príncipe da Beira, localizada no Vale do Guaporé (RO), reivindica, ficam os castanhais, as roças e os lagos. Tudo isso agora pertence, no papel, a uma reserva ambiental criada sem que nenhum dos quilombolas fosse consultado – o que significa uma violação de direitos aos povos tradicionais da Amazônia.
“A reserva pega todos os castanhais, pega áreas de algumas roças da comunidade. Toma quase a metade do nosso território”, afirma ela, atual presidenta da Associação Quilombola do Forte Príncipe da Beira (Asqforte). “O que sobra para a gente como território, só é o local das casas, das vilas.”
Às margens do rio Guaporé, em Costa Marques, no Estado de Rondônia, a Comunidade Quilombola Forte Príncipe da Beira enfrenta um cerco em duas frentes: de uma, o Exército Brasileiro com quem trava um conflito territorial há 94 anos; da outra, a Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Serra Grande, instituída pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), durante o governo de Confúcio Aires Moura, em 2018, que sobrepõe 87,22% do território reivindicado pela comunidade. No meio, 68 famílias esperam há 21 anos pela titulação de uma terra que seus ancestrais ocupam há mais de dois séculos.
Além de Nucicleide da Paz Pinheiro, reportagem da Amazônia Real entrevistou também Angel Cayaduro Pessoa, irmão do líder quilombola Elvis Cayaduro Pessoa (1977-2023), fundador da Associação Quilombola do Forte Príncipe da Beira (Asqforte). Ele afirma que a RDS Serra Grande “não poderia ter sido criada porque a comunidade estava em litígio com o Exército Brasileiro à época”.
“Eu sou quilombola caboclo, negro com indígena. Estou dentro do meu território, então não deveria estar passando por esse controle dos limites da nossa terra, sendo que nossos ancestrais viviam há mais de 200 anos nesta região”, diz Angel Cayaduro Pessoa.
O território da Comunidade Quilombola Forte Príncipe da Beira foi certificado e reconhecido pela Fundação Cultural Palmares em 2005. Em 2023, o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), fez a identificação e delimitação da área com uma extensão de 19.986 hectares. Esta delimitação consta no Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), cujo edital foi publicado no Diário Oficial da União nas edições de 3 e 4 de julho daquele ano.
Já a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Serra Grande, que é Unidade de Conservação (UC), foi criada, sem consulta prévia, livre e informada aos moradores da comunidade do Forte, com 23.180 hectares, no Vale do Guaporé, em Costa Marques. A sobreposição é de 17.432 hectares do território quilombola (de 19.986 hectares), o que corresponde à dimensão do Quilombola Forte Príncipe da Beira.
Segundo as lideranças quilombolas, a RDS Serra Grande isolou áreas vitais de castanhais e roças da comunidade, transformando o direito ancestral de extrativismo e caça em uma atividade sujeita a autorizações burocráticas.
“É ruim para a gente poder fazer o extrativismo e caçar. A gente vive da caça, temos que pedir autorização e avisar quando a gente vai entrar, falar quantas sacas de castanha estamos tirando. A gente sabe que somos donos do território desde sempre e a gente tem que pedir autorização para cuidar, para fazer o extrativismo dentro da comunidade e é bem chato, é bem ruim. Até porque chegamos primeiro do que eles”, critica Nucicleide Pinheiro.
Angel Cayaduro também criticou o controle imposto sobre o território tradicional por conta da RDS e cobrou reconhecimento do governo federal à permanência histórica das famílias quilombolas na região. “O nosso maior desejo é que o governo respeite nossa comunidade e nossa ancestralidade aqui dentro da região”, diz.
A reportagem procurou a Sedam para comentar sobre a sobreposição da RDS Serra Grande ao território quilombola, além das restrições relatadas pelos moradores da comunidade quilombola do Forte Príncipe da Beira, mas não obteve retorno.
Pressão militar
O Exército é o responsável pelo Forte Príncipe da Beira, erguido pela Coroa Portuguesa no século 18 com o trabalho forçado de mais de 360 pessoas escravizadas, entre negros africanos e indígenas.
Com 970 metros de perímetro e muralhas de 10 metros de altura, o Real Forte Príncipe da Beira é uma atração turística na região e tombado pela Unesco. Permaneceu completamente abandonado durante 50 anos, até ser localizado pelo Marechal Cândido Rondon em 1914, responsável pela instalação da linha telegráfica Cuiabá (MT)/Rondônia. Em 1950, o Forte foi tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Em 1932, segundo o Exército, o Forte foi reocupado pelo Contingente Especial de Fronteira Real Forte Príncipe da Beira, hoje denominado de 1º Pelotão Especial de Fronteira (PEF). Na área retomada pelo Exército já residiam famílias de descendentes de escravizados negros e indígenas que trabalharam na construção da fortaleza.
Com a instalação dos militares, comunidades que viviam nas proximidades do forte, como a Comunidade Quilombola Forte Príncipe da Beira, passaram a ser pressionadas a deixarem suas terras tradicionalmente ocupadas.
Durante o litígio judicial com a comunidade quilombola, o Exército reivindicou a posse de parte das terras tradicionais alegando que a área é de segurança nacional e que a população não seria descendente de quilombolas, pois teria sido criada em 1942.
Por causa do conflito fundiário e da falta de titulação do território, as famílias quilombolas passaram a denunciar restrições para realizar atividades tradicionais da comunidade como pescar, plantar e realizar o extrativismo vegetal.
O conflito entre o Exército e a comunidade quilombola não é desconhecido. Em 2018, a Amazônia Real documentou essa história no documentário “Aquarteladas”, e já naquele ano eram as mulheres que sustentavam a resistência. Oito anos depois, Nucicleide Pinheiro segue na linha de frente.
Aquilombamento do Vale do Guaporé
Foto 01: Alfredo Clímaco de Carvalho. O Almirante José Carlos de Carvalho, o Dr. Octavio Costa Marques e grupo em visita ao Forte do Príncipe da Beira, 6/07/1913. Costa Marques, Rondônia / Acervo DPHDM e Foto2: Transporte de uma peça de ferro, calibre 24, retirada do Forte do Príncipe da Beira com destino ao Museu Nacional, no Rio de Janeiro, 6/07/1913. Costa Marques, Rondônia / Acervo DPHDM .
A história da Comunidade Quilombola Forte Príncipe da Beira está diretamente ligada ao processo de invasão e ocupação colonial do Vale do Guaporé, região disputada por Espanha e Portugal durante o ciclo do ouro e das pedras preciosas na Amazônia.
O arqueólogo Carlos Augusto Zimpel Neto, pesquisador da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), explicou que no século 18, pessoas negras e indígenas escravizadas foram levadas para trabalhar na mineração, na construção de fortificações militares, vilas, missões e em fazendas da região. Entre essas construções estava o Forte Príncipe da Beira.
O pesquisador aponta que o aquilombamento do rio Guaporé ganhou força principalmente a partir do século 19, quando o Estado abandonou gradualmente as fortificações e ocupações militares da região. Os motivos seriam epidemias de malária e outras doenças tropicais, somadas ao esgotamento das minas de ouro e ao abandono econômico da região.
Segundo Zimpel, muitos proprietários de terras deixaram o Vale do Guaporé e os antigos espaços ligados à opressão colonial, como o Forte Príncipe da Beira, passaram a ser apropriados pelas populações negras libertas e, posteriormente, por migrantes afrodescendentes atraídos pelo ciclo da borracha. “Essas pessoas escravizadas que tinham sido trazidas aqui, quando foram abandonadas ou conquistaram a sua liberdade, encontraram nesses sítios arqueológicos uma espécie de refúgio.”
A Comunidade Quilombola Forte Príncipe da Beira foi criada neste contexto de transformação do Forte Príncipe da Beira em símbolo de poder e violência para o de um símbolo de resistência negra. A região tem uma vasta paisagem cultural, incluindo mais de 15 sítios arqueológicos.
“É um território também de identidade negra na Amazônia, que representa um aspecto que não é lidado ainda dentro da história. ”Essas ruínas [do Forte] forneceram abrigo para essas pessoas que foram abandonadas, além de recursos materiais, como madeira e pedra. A história dessa atuação da comunidade quilombola vai muito além dos muros do Forte Príncipe da Beira, pois ela é guardiã de uma paisagem cultural que é extensa demais, que inclui mais de 15 sítios arqueológicos de uma área muito restrita”, disse Zimpel.
Zimpel destaca que o processo de aquilombamento no Vale do Guaporé não seguiu o padrão clássico de fuga e isolamento frequentemente associado à formação dos quilombos, já que a constituição das comunidades quilombolas ocorreu de forma multifacetada, marcada por resistência, adaptação e ressignificação cultural diante da brutalidade da violência da colonização portuguesa e espanhola.
As trocas culturais com populações indígenas e a organização coletiva baseada na solidariedade ajudaram a consolidar as comunidades quilombolas do Vale do Guaporé, e a população negra passou a ocupar definitivamente as margens do rio e formou comunidades autônomas que permanecem vivas até hoje.
“Isso criou base para o desenvolvimento de uma economia de subsistência que a gente vê até hoje, baseada em caça, pesca, planta, pequenas plantações, colheita da castanha, por exemplo. O quilombo tem uma organização baseada na solidariedade e todas as decisões lá são coletivas”, reforçou o pesquisador.
Diversos territórios quilombolas são reconhecidos como remanescentes quilombolas em Rondônia, como: Santa Cruz e Laranjeiras, em Pimenteiras do Oeste; Rolim de Moura do Guaporé e Tarumã, em Alta Floresta d’ Oeste; Pedras Negras e Santo Antônio, em São Francisco do Guaporé; Quilombo de Jesus, em São Miguel do Guaporé; além dos quilombos de Santa Fé e Forte Príncipe da Beira, em Costa Marques.
Entre os quilombos históricos da região, um dos mais conhecidos foi o Quilombo do Quariterê, também chamado de Quilombo do Piolho, localizado às margens do rio Quariterê, afluente do rio Guaporé. O território ficou marcado pela liderança da rainha Tereza de Benguela, considerada símbolo da resistência da mulher negra no Brasil colonial.
A espera da titulação
Certificada e reconhecida pela Fundação Cultural Palmares desde 2005, a Comunidade Quilombola Forte Príncipe da Beira ainda aguarda pela regularização fundiária e titulação do território por parte do Incra.
Nucicleide Pinheiro explica que o território quilombola vai além da posse da terra. É nele que estão concentradas as relações comunitárias, os saberes tradicionais, a pesca, o cultivo, as práticas culturais e espirituais herdadas de gerações passadas. A principal reivindicação da comunidade é o acesso às políticas públicas para fomentar suas atividades.
“O título para nós é de suma importância. Nós povos tradicionais precisamos do nosso território titulado, porque sem comunidade não tem território, sem território não existe comunidade. Para a gente ter certeza que o território é nosso, a gente precisa ter o título. O que tem aqui de mata em pé, é porque a gente vive aqui, se a gente não vivesse aqui já não tinha mais nada de mata ao nosso redor”, disse.
De acordo com o Incra, o processo de regularização territorial da Comunidade Quilombola Forte Príncipe da Beira foi instaurado em 2008. Dez anos depois, em 2018, o Incra iniciou a elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que inclui um estudo antropológico para traçar o perfil social e as origens do território. Conforme levantamento da ASQFORTE, atualmente vivem no território 68 famílias que sobrevivem principalmente da agricultura, da pesca, do extrativismo e de pequenas criações, além de pensionistas e funcionários públicos.
Já o Incra contabiliza 151 famílias cadastradas no processo de regularização fundiária, número que inclui tanto moradores atuais da comunidade quanto famílias que vivem fora do território, mas mantêm vínculo com o quilombo.
O procedimento avançou quando foi publicado, em julho de 2023, o RTID no Diário Oficial da União, reconhecendo a área de 19.986 hectares como território quilombola. No entanto, a titulação definitiva ainda depende da resolução de impasses envolvendo áreas de interesse militar dentro do território reivindicado pela comunidade.
O processo de regularização de territórios quilombolas passa por várias etapas, incluindo a auto identificação e certidão da Fundação Cultural Palmares, abertura do processo no Incra, elaboração do RTID, publicação, demarcação, desintrusão (se necessário) e a titulação final.
William Coimbra, coordenador de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra em Rondônia, afirmou que o processo de titulação da Comunidade Quilombola Forte Príncipe da Beira encontra-se atualmente na fase de manifestação após a publicação do RTID. O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) apresentou manifestação sobre áreas consideradas de interesse do Exército Brasileiro localizadas dentro do território reivindicado pela comunidade quilombola.
Coimbra declarou que a Diretoria de Territórios Quilombolas e a Presidência do Incra deverão iniciar tratativas junto ao Ministério da Defesa e ao GSI para buscar uma conciliação entre os interesses militares e o processo de regularização do território tradicional.
O coordenador também destacou que o Incra está concluindo o georreferenciamento do território em parceria com o IFRO e a Secretaria de Povos Tradicionais e Quilombolas do MDA, para que a comunidade seja titulada até o fim de 2026.
“Estamos concluindo o georreferenciamento da área do território quilombola visando a titulação da comunidade até o final deste ano. Além do geo, também iremos entregar para a comunidade o Cadastro Ambiental Rural [CAR] e o diagnóstico de uso da área quilombola”, disse Coimbra.
Em nota enviada à reportagem, o Incra reforçou que a publicação do RTID formalizou a sobreposição de interesses entre áreas do Exército e o território reivindicado pela comunidade quilombola. Dessa forma, o Incra e a Defesa Nacional devem realizar tratativas para a conciliação dos interesses do Estado. Somente após uma decisão conjunta o Incra poderá proceder à publicação da Portaria de Reconhecimento do território.
O órgão informou ainda que a Diretoria de Territórios Quilombolas deve iniciar as negociações junto ao Ministério da Defesa ainda no primeiro semestre de 2026.
Governo de direita desacelerou regularização
A presidente da Asqforte afirmou que o processo de regularização fundiária da comunidade sofreu desaceleração durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No país, só 19 territórios quilombolas foram titulados no governo da extrema direita, que chegou a cortar verbas do Incra para reconhecimento e indenização de quilombos.
“A gente sabe que é bem demorado esse processo de titulação, ainda mais quando entra um governo contrário aos povos tradicionais, aí acaba parando o andamento do processo dentro do Incra”, relatou Nucicleide Pinheiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nos primeiros dois mandatos (2003 a 2007 e 2007 a 2011), titulou 66 territórios quilombolas da Amazônia Legal. No governo Dilma Rousseff (2011-2016), foram 50. Entre 2023 e 2026, o governo Lula assinou 72 decretos de titulação para comunidades quilombolas no país.
Nucicleide acredita que a retomada do governo do presidente Lula possibilitou o avanço de etapas importantes para a regularização do território. Uma delas foi a realização do georreferenciamento da área quilombola, procedimento técnico necessário para a titulação definitiva da terra.
O georreferenciamento, chamado de Projeto GeoQuilombola, é uma iniciativa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (IFRO) em parceria com o Incra e a Secretaria de Povos Tradicionais e Quilombolas, órgãos do MDA. O lançamento do projeto no quilombo Forte Príncipe da Beira foi em dezembro de 2025.
Agora, a expectativa da comunidade é pela entrega conjunta do georreferenciamento e do Cadastro Ambiental Rural (CAR), documento que ainda depende de tramitação em Brasília. “Aqui é uma comunidade de agricultores também. A gente precisa disso até para conseguir recursos e mexer na terra”, disse Nucicleide.
Rondônia possui apenas duas comunidades quilombolas já tituladas, conforme informações do Incra: Santa Fé, em Costa Marques; e Jesus, localizada em São Miguel do Guaporé/Seringueiras.
Procurada pela reportagem, a Fundação Cultural Palmares não respondeu aos questionamentos a respeito do processo de reconhecimento da Comunidade Quilombola Forte Príncipe da Beira e sobre como acompanha o andamento da regularização fundiária conduzida pelo Incra.
Memória de luta
A memória de Elvis Cayaduro Pessoa segue presente na mobilização da comunidade Forte Príncipe da Beira. Angel Cayaduro, que também atua na continuidade da luta do líder quilombola, diz que é muito importante defender a titulação.
“Meu irmão mais velho foi um dos primeiros líderes do quilombo Príncipe da Beira. O Elvis lutou muito por isso. A minha família, meus irmãos, minha mãe, meus sobrinhos, a gente está sempre nessa luta para ver se a gente consegue titular nosso território. E viva os nossos povos tradicionais, viva a nossa Amazônia. Viva Elvis Pessoa, em memória!”, manifestou Angel.
A liderança relatou que a ausência da titulação ainda gera insegurança e limitações para os moradores da comunidade. “Temos vários conflitos que estão sendo resolvidos aos poucos. A gente não tem a titulação da área, e por isso não temos um local apropriado para criar nossos animais. Não se pode criar gado muito próximo do perímetro onde as pessoas moram, por causa de doenças como febre aftosa e brucelose. Então a gente não tem uma área para criação de gado, por exemplo”, finalizou.
Ele reitera que a titulação é fundamental para garantir direitos territoriais e acesso a políticas públicas, principalmente para projetos que fortalecem a preservação ambiental feita pela própria comunidade. “A titulação do território para o nosso povo é muito importante porque vai assegurar nossos direitos. E também a gente vai assegurar o nosso território, o nosso cinturão verde, nossa fauna, nossa floresta. A gente vai conseguir conservar, o que a gente tem de mata em pé ainda. Mesmo fazendo nossas rocinhas, nossas áreas de plantio, mas sempre a gente vai respeitar a mãe natureza.”
Entre o quartel que não reconhece sua origem e a reserva que não reconhece sua presença, a Comunidade Quilombola Forte Príncipe da Beira segue dentro do seu território, esperando que o Estado chegue à mesma conclusão.
Leia a primeira reportagem desta série:
Barcarena espera por reparação
Esta reportagem foi produzida com recursos do Prêmio Culturas de Resistência, concedido este ano à agência Amazônia Real por Iara Lee, ativista, cineasta e fundadora/diretora da Rede Culturas de Resistência, para apoiar uma série de cinco trabalhos relacionados aos direitos dos povos tradicionais, justiça social, violação de direitos humanos e meio ambiente.
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