O que é “bioeconomia”?
Em 1º de abril (ironicamente, o “Dia da Mentira”), o governo federal lançou o resumo executivo de 85 páginas do novo Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia [1]. O termo “bioeconomia” tem grande apelo porque todos são a favor, desde os povos indígenas (por exemplo, [2]) até o agronegócio (por exemplo, [3]). Mas a questão essencial é: “o que é bioeconomia?”. A apresentação do novo plano enfatiza os benefícios sociais da “bioeconomia”, especialmente para os povos indígenas e comunidades tradicionais. Isso indica que o foco do plano será a promoção da extração de produtos não madeireiros de florestas nativas e a promoção do uso desses produtos, por exemplo, como fontes de novos fármacos.
O plano criaria cadeias de valor para produtos naturais e, assim, proporcionaria meios de subsistência a grupos sociais desfavorecidos. Essa bioeconomia tem potencial para gerar benefícios reais, tanto sociais quanto ambientais [4], embora seja necessário cautela na forma como essa transição será implementada junto aos povos indígenas e comunidades tradicionais [5]. Claramente, o governo brasileiro deveria investir nesses objetivos importantes.
Embora a palavra “sustentável” apareça diversas vezes em praticamente todas as páginas, o documento do plano é notavelmente desprovido de detalhes sobre quais produtos serão produzidos como “bioeconomia”. Uma carta introdutória do vice-presidente Geraldo Alckmin, que até início de abril era Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, menciona a cana-de-açúcar para álcool e o algodão para óleos e outros produtos além de fibras. Essas são commodities produzidas por grandes plantações mecanizadas, e não por povos tradicionais. Uma análise mais detalhada do plano revela que a grande maioria das ações carece dos benefícios sociais e ambientais que o plano associa ao termo “bioeconomia”.
Manejo florestal
O plano propõe “Aumentar a área de florestas com Concessão para Manejo Florestal sustentável nas para 5,28 milhões de hectares de florestas públicas concedidas até 2035” (p. 47. Meta 4). As concessões para manejo florestal, obviamente, são leiloadas para grandes empresas madeireiras e não são fontes de subsistência para povos indígenas ou tradicionais. Além disso, como já foi explicado em Amazonia Real, o manejo florestal para produção de madeira na Amazônia não é sustentável, mesmo que as normas que o regem sejam rigorosamente seguidas [6, 7]. Espécies madeireiras valiosas crescem muito lentamente e não se recuperam a uma taxa que torne os ciclos subsequentes de corte dessas espécies economicamente viáveis (por exemplo, [8]).
Um grupo dos mais renomados pesquisadores na área de manejo florestal na Amazônia calculou que, em vez do atual ciclo de colheita de 25 a 35 anos, com a extração de 15 a 20 m³ por hectare por ciclo, a sustentabilidade exigiria um ciclo de 60 anos com a extração de apenas 10 m³ por hectare por ciclo, e a porcentagem do volume florestal representada por espécies madeireiras economicamente valiosas teria que ser de 90% — muito acima dos aproximadamente 20% existentes em florestas amazônicas não exploradas para madeira [9]. Outros fatores econômicos também tornam o manejo florestal não competitivo com outros tipos de investimento após o primeiro ciclo [10-12], além de brechas na legislação que comprometem ainda mais a sustentabilidade [13]. Existe também uma barreira física à sustentabilidade, porque a exploração seletiva, independentemente de ser feita legalmente sob um plano de manejo florestal, aumenta muito o risco de incêndios florestais durante grandes secas, e a exploração madeireira torna esses incêndios mais danosos quando ocorrem [7].
A caracterização do manejo florestal para produção de madeira como “bioeconomia” foi a primeira ação do atual governo Bolsonarista do estado do Amazonas, que assumiu o poder em 2019 com o anúncio de oito grandes áreas a serem exploradas para madeira como “bioeconomia” [14]. O governo do Amazonas continua a promover o manejo florestal como bioeconomia [15]. Os ministérios federais que lançaram o novo plano de bioeconomia estão seguindo o mesmo caminho.
Recuperação de terras degradadas
O plano propõe para “Recuperar 12,5 milhões de hectares de áreas degradadas com produção de biomassa sustentável para a bioindústria, até 2035” (p. 61. Meta 3). Não está explicado o que é “biomassa sustentável para a bioindústria”. Será cana-de-açúcar ou eucalipto? A maior parte dos 12,5 milhões de hectares deve ser de algum tipo de plantação, já que apenas 2,3 milhões de hectares da “recuperação” são propostos para regeneração de espécies florestais nativas (p. 47, Meta 1). Em todo caso, as vastas áreas de “biomassa sustentável” plantada não se encaixariam na retórica de meios de subsistência socialmente benéficos para os povos tradicionais.
O uso de verbas “verdes” para a recuperação de terras degradadas na Amazônia atualmente é questionável, diferentemente de regiões majoritariamente desmatadas como a Mata Atlântica. Isso porque a prioridade máxima na Amazônia é, de forma inequívoca, evitar a perda da floresta original por meio do desmatamento e da degradação florestal. O plantio de árvores é especialmente caro, custando muito mais por hectare do que evitar a perda de um hectare na floresta amazônica remanescente, e o benefício é muito menor em termos de carbono, reciclagem de água, biodiversidade e povos tradicionais.
Como as verbas “verdes” são sempre insuficientes, gastá-las no plantio de árvores significa não gastá-las na criação de unidades de conservação e terras indígenas, na remoção de grileiros e invasores em terras governamentais, etc. Mas, pecuaristas e produtores de soja estão ávidos por subsídios para plantar árvores nas Áreas de Proteção Permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs) que desmataram ilegalmente, e geralmente se opõem a ações governamentais para criar unidades de conservação e terras indígenas ou para remover grileiros.
Utilização da bioeconomia para justificar a destruição.
O documento não menciona o papel que a “bioeconomia” desempenha na promoção de projetos de infraestrutura destrutivos, como a rodovia BR-319 (Manaus-Porto Velho). A ideia de que promover uma bioeconomia entre a população que invadiu terras governamentais ao longo do traçado da rodovia resultará em uma vida sustentável para essas pessoas, sem a destruição da floresta, é pura ficção (por exemplo, [16]). Essa ideia ganha força, involuntariamente, com os esforços para promover a bioeconomia na rodovia (por exemplo, [17-20]). O termo bioeconomia é usado para insinuar que devemos enviar as escavadeiras para começar a construir a estrada, pois tudo será sustentável. Infelizmente, a realidade é outra, bem diferente desta.
Notas
[1] MMA (Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima), MDICS (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) & MF (Ministério da Fazenda). 2026. Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia 2026-2035, Sumário Executivo. MMA, Brasília, DF. 85 p.
[2] Coiab (Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira). 2021. Carta da Amazônia 2021: Povos Indígenas, Populações e Comunidades Tradicionais brasileiras enviam mensagem aos participantes da COP26. Coiab, 02 de novembro de 2021.
[3] Oliveira, A.B.B., P.C. Batista, E.F. Tahim & J.I.B. de Melo Filho. 2024. Bioeconomia no agronegócio: tendências e oportunidades de negócios através do uso de biotecnologias. Revista de Gestão Social e Ambiental 18(10): art. e08994.
[4] Nobre, C., D.O. Brandão & J. Arieira. 2023. Sociobioeconomia de Floresta em Pé: mais que preservação, uma solução econômica viável para desenvolvimento da Amazônia. The Conversation, 18 de dezembro de 2023.
[5] Botelho, M.G.L., J.N. Ferreira & R. Porro. 2025. “Qualquer lucro é melhor do que nada”: a assimetria de poder em acordos de repartição de benefícios na era da bioeconomia na Amazônia. Boletim do Museu Paraense Emílio Goeldi. Ciências Humanas, 20(2): e20240072.
[6] Fearnside, P.M. 2020. Sustentabilidade da agricultura na Amazônia – 11: Manejo florestal como alternativa para áreas florestais. Amazônia Real, 27 de fevereiro de 2020.
[7] Barni, P.E., A.C.M. Rego, F.C.F. Silva, R.A.S. Lopes, H.A.M. Xaud, M.R. Xaud, R.I. Barbosa & P.M. Fearnside. 2022. Exploração madeireira e incêndios florestais. Amazônia Real.
[8] Richardson, V.A & C.A. Peres. 2016. Temporal Decay in Timber Species Composition and Value in Amazonian Logging Concessions. PLoS ONE 11(7): art. e0159035.
[9] Sist, P., C. Piponiot, M. Kanashiro, M. Pena-Claros, F.E. Putz, M. Schulze, A. Verissimo & E. Vidal. 2021. Sustainability of Brazilian forest concessions. Forest Ecology and Management 496: art. 119440.
[10] Fearnside, P.M. 1989. Manejo florestal na Amazônia: Necessidade de novos critérios na avaliação de opções de desenvolvimento. Pará Desenvolvimento 25: 49-59.
[11] Fearnside, P.M. 1995. Sustainable development in Amazonia. p. 207-224. In: L.A. Kosinski (ed.) Beyond Eco-92: Global Change, the Discourse, the Progression, the Awareness. International Social Science Council (ISSC), United Nations Educational and Scientific Organization (UNESCO), Paris, & Editora Universitária Candido Mendes (Educam), Rio de Janeiro, RJ. 227 p.
[12] Fearnside, P.M. 2022. Política de conservação na Amazônia brasileira: Entendendo os dilemas. p. 213-237. In: Destruição e Conservação da Floresta Amazônica. Editora do INPA, Manaus, AM. 356 p.
[13] Fearnside, P.M. 2013. A exploração de áreas sob floresta amazônica e a ruptura do equilíbrio do ambiente. p. 91-100. In: L.P.M. Plese, S.T. Teixeira, A.M.L. Garcia, C. Roweder, C.G. da Silva, C.S. de Farias, E.C.O. Sanchez, J.M.P.R. de Alcântra & M.A.C. Teixeira (eds.) Áreas Degradadas da Amazônia: Perspectivas Sustentáveis para Exploração Econômica. Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Acre (IFAC), Rio Branco, AC. 100 p.
[14] Amazonas Atual. 2019. Wilson Lima anuncia 8 concessões florestais em 2020 para exploração em larga escala. Amazonas Atual, 27 de dezembro de 2019.
[15] Amazonas, SEDECTI (Secretária do Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação). 2026. Plano Estadual de Bioeconomia do Amazonas 2026. SEDECTI, Manaus, AM. 133 p.
[16] Ferrante, L., P.M. Fearnside & M. Piccinini. 2024. Desastre ambiental na Amazônia e violação de direitos indígenas facilitados por projetos de governança na BR-319. Amazônia Real, 09 de setembro de 2024.
[17] Idam (Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Estado do Amazonas). 2022. Sepror e Idam visitam projeto-piloto de Bioeconomia na BR-319. Idam, 31 de março de 2022.
[18] Idesam (Instituto de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia). 2025. Idesam lança painel interativo para fortalecer parcerias e impulsionar a bioeconomia no Interflúvio Madeira–Purus. Idesam, 30 de maio de 2025.
[19] Idesam (Instituto de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia). 2023. Mapa on-line apresenta organizações de base comunitária da região Purus-Madeira. Idesam, 04 de abril de 2023.
[20] Observatório BR-319. 2021. Caminhos da bioeconomia e a BR-319. Momento Observatório BR-319, 26 de novembro de 2021.
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