O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, determinou neste domingo (11.out.2026) que a CUT (Central Única dos Trabalhadores) retire, em até 3 horas, 5 publicações de seu perfil no Instagram contra o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). A decisão atende parcialmente a um pedido do senador. Leia a íntegra (PDF – 139 kB).
Para Mendonça, há indícios de que as postagens constituem propaganda eleitoral em um perfil institucional de pessoa jurídica, prática vedada pela Lei das Eleições. O ministro deixou para depois da defesa da CUT a análise definitiva sobre a veracidade das afirmações feitas em cada publicação.
As 5 postagens foram divulgadas de 25 de setembro a 6 de outubro. Segundo a decisão:
- crime organizado – uma publicação associa Flávio ao chamado “Escritório do Crime” e a milícias, com imagens de Adriano da Nóbrega, de homens armados e de uma placa com referência à vereadora Marielle Franco (Psol-RJ), assassinada em 2018;
- salário mínimo – outra compara Flávio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirma que o mínimo deixaria de subir e que as aposentadorias seriam congeladas caso o senador fosse eleito. O material também pede voto em quem defenderia os direitos dos trabalhadores;
- aposentadorias – a 3ª diz que o plano de governo de Flávio colocaria os benefícios em risco e menciona a possibilidade de desvincular seus reajustes do salário mínimo;
- Pix – a 4ª afirma que os brasileiros perderiam o sistema de pagamentos porque Flávio cederia a pressões do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump;
- jornada de trabalho – a última diz que os trabalhadores perderiam a folga semanal e relaciona a eleição do senador ao debate sobre o fim da escala 6 X 1.
Mendonça afirmou que as alegações suscitam questões sobre a veracidade das mensagens e os limites da crítica política, mas disse que essa avaliação ainda não está concluída. Também declarou que entidades sindicais podem defender direitos trabalhistas, discutir políticas públicas e criticar propostas de governo.
A ordem alcança só as 5 publicações identificadas no processo. O ministro rejeitou o pedido da campanha de Flávio para proibir antecipadamente novas postagens da CUT. Determinou ainda que a entidade preserve os arquivos dos conteúdos e comunicou à Meta que assegure sua retirada do perfil da entidade no Instagram no mesmo prazo de 3 horas.
A CUT poderá apresentar defesa. Depois, a Procuradoria Geral Eleitoral deverá se manifestar. Mendonça submeteu a decisão ao plenário do TSE.