A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) está se tornando a principal reguladora do ambiente digital no Brasil. A avaliação é do especialista em tecnologia e internet Carlos Affonso, professor de direito da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), em entrevista ao Agora CNN.
O especialista explicou que a ANPD nasceu em 2018, vinculada à LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).
“A missão da agência é fiscalizar e sancionar as práticas relacionadas a tratamento de dados pessoais”, afirmou. Affonso detalhou que, com o passar do tempo, o órgão ganhou o formato de agência reguladora, o que implica maior autonomia orçamentária e diretores independentes.
No entanto, o professor ressaltou um ponto relevante: os diretores da agência são indicados pelo próprio presidente da República. Atualmente, a ANPD conta com dois postos de diretoria vagos que ainda precisam ser preenchidos.
Além de sua função original, a ANPD recebeu, no início deste ano, a competência de fiscalizar o chamado ECA digital – a lei que trata da proteção de crianças e adolescentes na internet. Mais recentemente, por meio de decreto, a agência passou a ter também a responsabilidade de tratar de temas ligados à moderação de conteúdo e à governança das plataformas digitais.
Para Affonso, o acúmulo de atribuições transforma a ANPD em um regulador abrangente. “No final das contas, a ANPD, com esses novos decretos, se torna o verdadeiro regulador dos temas de digital no Brasil”, disse.
O especialista acrescentou que, com esse escopo ampliado – que inclui vazamento de dados pessoais, proteção de crianças na rede, liberdade de expressão e moderação de conteúdo das plataformas -, a agência deverá ocupar cada vez mais espaço no noticiário. “Vai ser difícil tirar a ANPD do noticiário”, concluiu.