A influenciadora e advogada Deolane Bezerra recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a prisão preventiva decretada no âmbito da Operação Vérnix, que investiga suposta estrutura de lavagem de dinheiro atribuída ao PCC (Primeiro Comando da Capital).
No pedido apresentado à Corte, a defesa buscou substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar ou por medidas cautelares alternativas, argumentando que Deolane é mãe de uma criança menor de 12 anos e que o caso deveria observar entendimento firmado pelo STF em julgamento anterior sobre prisão de mulheres nessa condição. A ação foi distribuída ao ministro Flávio Dino, que negou seguimento ao pedido.
A decisão acessada pela CNN, porém, não analisou diretamente se Deolane tem ou não direito à prisão domiciliar.
O fundamento utilizado pelo ministro foi processual: segundo Dino, o instrumento escolhido pela defesa em forma de reclamação constitucional não era o meio adequado para questionar a decisão da primeira instância.
O que a defesa pediu ao STF
Na petição, a defesa alegou que a decisão que decretou a prisão preventiva teria deixado de observar o entendimento firmado pelo Supremo no HC coletivo 143.641, julgado em 2018. Na ocasião, a Corte reconheceu possibilidade de substituição da prisão preventiva por domiciliar para gestantes e mães de crianças pequenas em determinadas hipóteses.
Segundo o documento apresentado ao STF, Deolane possui filha de 9 anos e, por esse motivo, a defesa sustentou que a prisão domiciliar deveria ter sido considerada ou, ao menos, justificada de forma específica.
Além disso, os advogados argumentaram que seriam suficientes medidas cautelares diversas da prisão, como retenção de passaporte, monitoração eletrônica e proibição de deixar o país. A defesa também contestou os fundamentos usados para justificar a prisão preventiva.
Segundo a petição, “a r. decisão (…) desconsiderou o fato de que a Reclamante possui filha menor de apenas 09 anos”. Os advogados sustentaram ainda que o patrimônio e as movimentações financeiras atribuídas à influenciadora decorreriam de atividades empresariais e de sua atuação pública nas redes sociais.
Por que Flávio Dino rejeitou o pedido
Ao decidir o caso, o ministro não entrou no mérito sobre prisão domiciliar. Dino afirmou que a reclamação constitucional possui hipóteses restritas de utilização e não pode funcionar como substituta de recurso. Na decisão, escreveu que “a reclamação não consubstancia sucedâneo de recurso, pelo que inviável o seu manejo como atalho processual”.
O ministro também destacou que o próprio precedente citado pela defesa prevê que eventual descumprimento deve ser questionado por meio de recurso próprio, e não diretamente por reclamação ao STF.
Além disso, Dino entendeu que conceder habeas corpus de ofício naquele momento poderia representar supressão de instância, já que ainda não havia decisão das instâncias competentes sobre o tema.
O que a decisão reproduz sobre a investigação
Embora o foco do julgamento fosse processual, a decisão reproduz trechos da decisão que decretou a prisão preventiva.
Entre os fundamentos mencionados estão a tese investigativa de que Deolane teria recebido valores relacionados ao chamado “fechamento financeiro” da estrutura investigada, movimentações consideradas incompatíveis com rendimentos declarados e existência de pessoas jurídicas que, segundo os investigadores, apresentariam características típicas de veículos de lavagem de dinheiro.
O documento também reproduz argumento utilizado pela primeira instância de que os crimes investigados teriam natureza permanente e que haveria risco à aplicação da lei penal e continuidade da atividade investigada.
Ao final, o ministro registrou que, mesmo se superado o obstáculo processual, não identificou “manifesta ilegalidade ou teratologia” que justificasse concessão de habeas corpus de ofício.
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1 de 5Deolane é apontada pelas investigações como integrante do PCC • CNN Brasil/Reinaldo Macedo
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Relembre o caso
Deolane foi presa preventivamente na Operação Vérnix, investigação conduzida pela Polícia Civil e pelo Gaeco, do Ministério Público de São Paulo.
Segundo os investigadores, o caso apura suposta estrutura de lavagem de dinheiro atribuída ao PCC, com uso de empresas e movimentações patrimoniais para inserção de recursos na economia formal.
As apurações ainda estão em andamento e as alegações deverão ser analisadas pela Justiça, com direito à ampla defesa.
A defesa contesta as acusações e poderá apresentar recursos e pedidos de revisão das medidas cautelares ao longo do processo.
Outro lado
A defesa de Deolane Bezerra divulgou uma nota na noite de quinta-feira (21). Leia na íntegra:
“A defesa técnica da advogada Dra. Deolane Bezerra Santos vem, com o máximo respeito às instituições do Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito, prestar os devidos esclarecimentos sobre os acontecimentos que resultaram em sua prisão preventiva na data de hoje, 21/05/2026. Inicialmente, ressaltamos a sua mais absoluta inocência, bem como que os fatos serão devidamente esclarecidos por esta defesa em momento oportuno. Por ora, e com o devido acatamento, consideramos desproporcionais as medidas firmadas em face de Deolane, e esta banca de defesa seguirá cooperando tecnicamente com a Justiça para demonstrar a licitude de suas atividades na condição de advogada, confiando plenamente no discernimento, na razoabilidade e na imparcialidade do Poder Judiciário.”
A CNN Brasil tenta contato com a defesa no que concerne o pedido de habeas corpus. O espaço segue aberto.
De Deolane a Ryan: Entenda como funciona a lavagem de dinheiro