O acordo entre o Mercosul e a União Europeia, que vigora de forma provisória desde 1º de maio, deve ampliar a proteção e a visibilidade internacional de produtos brasileiros com IG (Indicação Geográfica), segundo especialistas do setor.
A avaliação é de que o tratado abre espaço para fortalecer a competitividade de itens ligados à identidade territorial, como cafés, queijos, mel, vinhos e cachaça.
As Indicações Geográficas são mecanismos que reconhecem produtos cuja reputação, qualidade ou características estão associadas à sua região de origem. Com o acordo, produtores brasileiros podem ganhar maior proteção jurídica no exterior, dificultando o uso indevido de nomes de origem por fabricantes estrangeiros.
Segundo o Inpi (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), o Brasil alcançou 150 Indicações Geográficas nacionais reconhecidas até dezembro de 2025. Desse total, 119 são Indicações de Procedência (IP) e 31 são Denominações de Origem (DO). Considerando também os registros estrangeiros reconhecidos no país, o total chega a 161 IGs registradas no Brasil.
Segundo Rafael Mafra, coordenador de Estratégia Negociadora do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o acordo representa um avanço importante para a valorização de produtos autênticos brasileiros no mercado internacional.
“O Acordo Mercosul-União Europeia amplia a proteção aos produtos genuínos brasileiros protegidos por Indicação Geográfica. Produtos de alto valor, como cafés, queijos e cachaça, não poderão ter seus nomes indevidamente utilizados”, afirmou.
Apesar disso, ele ressalta que o acesso efetivo ao mercado europeu ainda depende de fatores técnicos e comerciais, além da capacidade de organização dos próprios territórios produtores.
“O reconhecimento de uma IG em um acordo é uma oportunidade de agregar valor e ampliar mercado. Mas o aproveitamento dessa oportunidade depende da oferta consistente de um produto de qualidade”, disse.
Além da União Europeia, o Mercosul também avança nas negociações com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bloco formado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. A expectativa é de que o acordo também amplie oportunidades para produtos brasileiros certificados em mercados com alta valorização de itens de origem controlada.
Daniel França, pesquisador do Inpi, acredita que o acordo com o bloco europeu representa um marco para o reconhecimento internacional das IGs brasileiras. “Do ponto de vista político, ele incentiva novos reconhecimentos no Brasil e serve de referência para negociações futuras, como com a EFTA”, afirmou.
Para o pesquisador, as negociações internacionais já produziram reflexos internos, incluindo mudanças regulatórias e novas políticas públicas voltadas à promoção das Indicações Geográficas. “Os acordos não produzem apenas efeitos externos, mas também impactos dentro do país”, acrescentou.
Kelly Lissandra Bruch, professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e especialista em IG, destaca que a indicação geográfica traz valor em toda a região. “Com o selo, o turismo rural é impulsionado, assim como os negócios locais, como restaurantes, hotéis e novos produtos impulsionados por demandas regionais”, explicou.
De acordo com Nicole de Alencar, advogada especializada em Propriedade Intelectual, a Indicação Geográfica protege o vínculo entre o território de origem, o saber-fazer local e a reputação construída em torno de determinado produto ou serviço ao longo do tempo.
“A IG protege a origem geográfica e o padrão associado a ela, enquanto as marcas permitem que cada produtor construa seu posicionamento comercial próprio dentro desse padrão. Essa combinação contribui para ampliar a proteção jurídica e agregação de valor no longo prazo”, afirmou.
Connection Terroirs
O tema será debatido durante o Connection Terroirs do Brasil 2026, evento promovido pela Rossi & Zorzanello em parceria com o Sebrae, que acontece entre 10 e 13 de junho, em Gramado, no Rio Grande do Sul.
O painel reunirá o coordenador de Estratégia Negociadora do Mapa, Rafael Mafra; o pesquisador do Inpi, Daniel França; e a professora da UFRGS, Kelly Bruch.
O debate no Connection Terroirs do Brasil deve discutir como o país pode transformar o reconhecimento internacional das Indicações Geográficas em geração de valor, competitividade e desenvolvimento territorial.